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Criação de taxa gera polêmica em debate sobre a Ancinav

3 Set 2004 - 14h59
A criação de taxas para o setor de audiovisual, indicada na minuta do projeto que cria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), foi o principal ponto do debate promovido pela TV Câmara, na manhã de hoje, com transmissão ao vivo pela Rádio Câmara.
Não houve consenso entre os participantes do debate sobre a eficácia da criação de novas taxas como forma de estimular o mercado audiovisual e fazer com que os cinemas brasileiros diversifiquem as suas exibições.
Para o senador Paulo Octávio (PFL-DF), essa taxação vai acabar sendo paga pelo espectador. "Todos os governos brasileiros têm um péssimo hábito de achar, quando cria um imposto ou tributo, que o servidor não vai pagar a conta. É sempre o consumidor que paga a conta", garante. "Atualmente, os exibidores e as televisões estão no seu limite. Então, aumentam 10% no preço do ingresso, que já é muito caro no Brasil e vai ficar mais caro ainda", complementa.
O senador chamou a atenção para o crescimento do cinema nacional, informando que 18% dos filmes exibidos no País são brasileiros e que o número de salas de cinema dobrou nos últimos dez anos. Paulo Octávio, que defendeu a distribuição gratuita de ingressos aos espectadores carentes, disse que teme pela interferência do Governo em um setor que "está crescendo naturalmente".

Exibição limitada
O cineasta André Sturm, presidente do Sindicato da Indústria Cinematográfica de São Paulo, considera que a taxação de filmes estrangeiros que ultrapassem 200 cópias, por exemplo, pode limitar a exibição de algumas produções nos grandes centros. "O problema é que, ao ter menos cópias, o distribuidor vai privilegiar os cinemas das grandes redes e os das grandes cidades. Portanto, as salas de cidades médias ou pequenas, ou dos cinemas que pertencem a exibidores pequenos vão ficar sem essas cópias", assegura. Ele destacou ainda que essa taxação deve atingir com a limitação de cópias os filmes que representam 90% do mercado, e não os grandes lançamentos internacionais.

Estímulo ao setor
O secretário de Audiovisual do Ministério da Cultura, Orlando Senna, admitiu a possibilidade de o Governo rever essas taxas, mas reafirmou que a idéia da cobrança é estimular o setor audiovisual. "A taxa foi pensada exatamente no sentido do objeto maior da Ancinav, que é o de criar condições de auto-sustentabilidade da atividade audiovisual no Brasil. Evidentemente, as taxas deverão ser reinvestidas no próprio setor", disse.
Para Senna, as alterações já realizadas no anteprojeto da Agência não significam um recuo, mas o resultado do que o Governo acatou da consulta pública realizada à proposta e da opinião do Conselho Superior de Cinema. O secretário ressaltou ainda, no debate, que o Brasil é um exportador natural de produtos audiovisuais, mas precisa do respaldo legislativo para que as vendas ao exterior se consolidem.

Diversidade cultural
Na avaliação do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), a proposta do Governo não tem o objetivo de inibir, mas de proteger o patrimônio cultural brasileiro. O parlamentar reclamou que o debate promovido pela TV Câmara sobre o anteprojeto da Ancinav não deveria se restringir à discussão sobre as taxas e salientou que a minuta prevê estímulo à diversidade cultural e aumento da capacidade de financiamento para o cinema nacional.

Alterações no anteprojeto
O Ministério da Cultura recuou e alterou dois pontos polêmicos da proposta que cria a Ancinav. O novo texto do anteprojeto retira o artigo 8º, que dava margem a interpretação de que o Governo poderia interferir no conteúdo das produções, e altera o artigo 43, acabando com a possibilidade de interferência na parte editorial das emissoras de TV. Foi mantido apenas o texto genérico que está na Constituição, que não prevê mecanismos de controle.
O Ministério da Cultura manteve, no entanto, a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica e Audiovisual Brasileira (Condecine). Pela proposta, terão que pagar a taxa as empresas que detiverem os direitos de exploração comercial, o produtor de obras cinematográficas, o prestador de serviços de exibição, os distribuidores e anunciantes. Uma das críticas gerais à cobrança da Condecine é de que ela poderá levar a um aumento do preço dos ingressos nos cinemas.
 
 
Agência Brasil

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