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Brasil

Criação de 3 municípios provoca polêmica

21 Mai 2007 - 07h31

Deputados estaduais querem mudar a legislação para apressar a emancipação dos distritos sul-mato-grossenses de Anhanduí, Quebra Coco e Itahum, já que no próximo ano o processo não poderá se concretizar por tratar-se de período eleitoral.

A proposta, que amplia em dois meses o prazo para a criação de um município, foi apresentada pelo deputado Akira Otsubo (PMDB) e começa a causar polêmica na Casa, já que alguns parlamentares colocam em xeque a capacidade de estas novas cidades manterem-se e desenvolverem-se.

Hoje, discute-se na Assembléia Legislativa a criação de um fundo de ICMS para socorrer os municípios pobres, que passam de 50. Diante deste quadro crítico, alguns deputados analisam a conveniência de criar mais três municípios que vão tirar o ICMS dos demais e poderão depois parar no grupo dos pobres, que estarão de pires na mão pedindo dinheiro para o governador ou para o Governo federal para assegurar o atendimento básico da população.

Atualmente, qualquer alteração pode ser efetivada entre 1º de março e 31 de outubro. A idéia é estender o período para 31 de dezembro. Akira justifica a solicitação devido à falta de tempo para concluir os trabalhos da Comissão Especial de Divisão Territorial. Segundo ele, o processo depende de levantamento, realizado pela Receita Estadual, que aponta a participação econômica dos distritos. Para eles se emanciparem, precisam obrigatoriamente contribuir com três milésimos da receita total de Mato Grosso do Sul.

Diante de toda a polêmica envolvendo a distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Estado, já que algumas pequenas cidades, que sobrevivem basicamente do imposto e do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), mal conseguem custear a folha de pagamento, o deputado estadual, Paulo Côrrea (PR) lançou um questionamento: "Esses pequenos municípios menos favorecidos já sofrem para manterem-se. Vale aproveitar o momento e refletir sobre a emancipação de outros. Será que eles serão capazes de se sustentar?", questionou.

Plebiscito – Mas há muito chão pela frente para Anhanduí, distrito de Campo Grande; Quebra Coco, de Sidrolândia; e Itahum, de Dourados, se tornarem independentes. A aprovação do projeto apenas é o primeiro passo. Depois os moradores devem decidir se aceitam a mudança por meio de plebiscito.

As regras deste processo de escolha mudaram. Emenda constitucional determina que, além de a população do distrito participar do plebiscito, os cidadãos que residem em Campo Grande, por exemplo, também terão direito a voto sobre a proposta de emancipação de Anhanduí. Os eleitores de Nova Alvorada também vão às urnas para decidir o futuro de Anhanduí, já que o município poderá perder parte do território com a emancipação do distrito.

Não significa, porém, que a rejeição dos eleitores de Nova Alvorada possa impedir a emancipação, se a maioria dos campo-grandenses optar pela criação do novo município, isto porque o colégio eleitoral de Campo Grande é bem superior ao de Nova Alvorada e do próprio Anhanduí. A situação se repete nos demais distritos que pleiteiam a emancipação.

Antes de a Assembléia Legislativa encaminhar ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) qualquer pedido de realização de plebiscito, deverá apurar a capacidade econômica de cada distrito que pleiteia a emancipação. Os deputados ainda não receberam nenhum dado da Secretaria de Fazenda sobre a situação econômica destas regiões.

Correio do Estado

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