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CPI da Pirataria pede pena maior para contrabando

12 Ago 2004 - 10h02
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe hoje o relatório final da CPI da Pirataria da Câmara dos Deputados. O documento será entregue pela Frente Parlamentar de Combate à Pirataria. A presidente da Frente, deputada Vanessa Grazziotin, revelou que serão criadas subcomissões na Câmara dos Deputados para continuar investigando os crimes de pirataria.

O relatório tem mais de 300 páginas e sugere o indiciamento de cerca de 100 pessoas envolvidas com a pirataria. O texto propõe alterações no Código de Propriedade Intelectual, no Código de Propriedade Industrial e no Código Penal. A maioria das mudanças propõe o aumento das penas para o crime de pirataria. O relatório sugere ainda que o governo federal crie o Conselho Nacional de Defesa da Propriedade Intelectual. O Conselho seria responsável por sugerir medidas para o combate à pirataria em todo o país.

Um dos resultados da CPI da Pirataria foi a apresentação de sugestões que foram transformadas em propostas de lei, como o aumento das penas para envolvidos em contrabando e a instalação de equipamentos de medição de vazão em fábricas de bebidas.

O relatório também propõe penas mais severas para os condenados por crimes de pirataria. Comerciantes que vendem mercadorias ilegais seriam presos e perderiam o direito de atuar no comércio. Proprietários de veículos que transportam produtos piratas teriam o carro apreendido. A pena para quem copia ilegalmente programas de computador e músicas mudaria para dois anos e dois meses de prisão.

A comissão parlamentar de inquérito, que encerrou recentemente seus trabalhos, discutiu também a proposta de inclusão no currículo do ensino fundamental, de matéria que estimule a cultura do que é lícito. Essa proposta será apresentada amanhã ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos deputados federais Luiz Antônio de Medeiros (PL-SP), que presidiu a CPI, e Josias Quintal (PMDB-RJ), que foi o relator da comissão. O encontro está previsto para as 9h30, no Palácio do Planalto.

Ontem, a CPI prestou homenagem às pessoas que contribuíram para as investigações, entre os quais o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o procurador da República, Guilherme Shelb, e o chefe de Fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Cavalheiro.

A CPI da Pirataria encerrou os trabalhos no final de junho. Foram denunciadas mais de 100 pessoas e pedido o indiciamento de 55 fraudadores. Foi pelo trabalho da CPI que a polícia chegou ao chinês Law Kin Chong, considerado o maior contrabandista de produtos pirateados do país. Vários políticos e autoridades também foram citados pela CPI e estão sendo investigados.

Entre os principais citados pelo relatório estão o deputado federal Pedro Corrêa, o delegado Paulo Sérgio Oppido Fleury, o investigador de São Paulo, Jorge Devaí Alcântara, o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, o delegado federal, José Augusto Bellini, e vários policiais civis de São Paulo.

 

Terra Redação

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