A Prefeitura de Corumbá está assumindo o componente municipal do Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental (SINVSA), que será responsável pelo gerenciamento de ações e serviços prestados por órgãos e entidades públicas e privadas relativos à vigilância em saúde ambiental. O objetivo é detectar e prevenir qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que ocasionem riscos à saúde humana.
Regulamentado pelo Governo Federal através da Instrução Normativa nº 1, de 7 de março de 2005, o SINVSA tem por finalidade recomendar e adotar medidas de promoção da saúde ambiental, prevenção e controle dos fatores de riscos relacionados às doenças e outros agravos à saúde, em especial a água para consumo humano, ar, solo, contaminantes ambientais e substâncias químicas, desastres naturais, acidentes com produtos perigosos, fatores físicos e ambiente de trabalho.
O serviço será executado pela Secretaria Executiva de Saúde, ligada à Secretaria Municipal de Ações Sociais. O primeiro passo para a implantação foi o envio de duas profissionais, a veterinária Viviane Ametlla e a bióloga Michele Soares de Lima, para um curso em Campo Grande, junto à Secretaria Estadual de Saúde.
"O SINVSA já é desenvolvido a nível nacional e estadual. Agora, está sendo descentralizado e os municípios também atuarão na área da Vigilância em Saúde Ambiental. Em Corumbá, já estamos iniciando o processo para a sua implantação, apesar de que há muito tempo realizamos a coleta de água de consumo humano para análise", diz Viviane, lembrando que o material coletado é encaminhado para análise em laboratório de Campo Grande.
Ela informa ainda que, com a descentralização dos serviços, Corumbá será responsável pela vigilância e prevenção dos riscos decorrentes dos desastres naturais; acidentes com produtos perigosos, fatores físicos, ambiente de trabalho, coleta e consolidação dos dados provenientes de unidades do sistema de vigilância em saúde ambiental. Também caberá ao município o envio dos dados ao governo estadual, regularmente, respeitando os prazos estabelecidos pelas normas de cada sistema, além da análise e atualização contínua dos dados.
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