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Brasil

Convênio permitirá contratação de presos por prefeitura

26 Out 2004 - 13h44
A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen/MS) assinou com a Prefeitura Municipal de Aquidauana um convênio inédito que visa permitir, acima de tudo, a inclusão do preso que cumpre pena em regime aberto ou semi-aberto à sociedade.

O Termo de Cooperação Mútua que autoriza a utilização de mão-de-obra prisional sem vínculo empregatício foi assinado na semana passada, em solenidade no gabinete do prefeito de Aquidauana, Felipe Orro.

O ato contou com presença de dirigentes da Agepen, entre eles o diretor-presidente Luiz Carlos Telles Junior; o diretor de Assistência e Perícia, Rafael Garcia; diretor de Apoio Administrativo e Operacional, José Sulamar; o diretor de Operações, Ademir Almada Góes; procuradora jurídica do Presídio de Aquidauana, Vanilda de Oliveira; a Assistente Social Agepen, Fermina Garcia Escobar Ribeiro; e o diretor do Estabelecimento Penal de Aquidauana, Paulo Inverso.

A Agepen vai liberar em torno de 30 presos do regime aberto e semi-aberto para atuarem na área de serviços gerais, tais como limpeza de ruas, praças e outros logradouros da cidade.Cada um deles vai receber em torno de um salário mínimo permitindo assim a ressocialização do interno, que poderá inclusive cumprir compromissos com suas famílias. “É uma oportunidade de emprego que vai mudar a vida de cada interno”, disse Felipe Orro.

O diretor da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS), Luiz Carlos Telles Junior, disse que o convênio é muito importante já que um dos objetivos da instituição é oferecer trabalho aos presos para tirá-los da ociosidade, resgatando a cidadania e a dignidade do encarcerado.

De acordo com Telles, os internos já passaram por uma triagem com psicóloga, assistente social e procuradoria jurídica, visando permitir a opção pelo trabalho somente para aqueles devidamente selecionados, o que vai garantir o bom desempenho de cada contratado.

Este é o primeiro Termo de Cooperação Mútua assinado entre a Agepen e um município de Mato Grosso do Sul, confirmou o diretor. Em Campo Grande o termo foi assinado com a Prefeitura do Parque dos Poderes e “a intenção é expandir o convênio com todos os municípios do Estado", complementou Telles.

No fim da solenidade,Telles Junior elogiou a decisão do prefeito Felipe Orro em assinar este termo de cooperação mutua, devido a sua importância, permitindo assim que detentos aquidauanenses voltem ao convívio social. “O que estava faltando era uma oportunidade de trabalho, oferecida agora através desta atitude louvável do prefeito Felipe, que com certeza terá o aval da comunidade”, ressaltou o diretor da Agepen.
 
 
Agência Popular

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