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LEGISLAÇÃO DO TRÂNSITO

Contran suspende o uso obrigatório de cadeirinhas em veículo escolar

1 Dez 2016 - 13h00Por Uol

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) suspendeu a exigência do uso de cadeirinhas em veículos utilizados para o transporte escolar de crianças com até sete anos e meio de idade. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 1º de dezembro.

Segundo o órgão, a resolução considerou as dificuldades técnicas, econômicas e sociais para a adaptação dos veículos escolares e a baixa oferta no mercado de sistemas de retenção (bebês conforto, cadeirinha e assentos de elevação) apropriados para veículos com cintos de segurança do tipo subabdominal (de dois pontos).

Além disso, o conselho considera que há a necessidade de mais estudos que avaliem a efetividade de adaptação de veículos escolares para atender as especificidades dos sistemas de segurança.

A antiga regra, que já valia para carros de passeio desde 2010, foi oficializada em 2015 e previa que os veículos deveriam adorar os sistemas de segurança conforme a faixa etária dos estudantes. Até um ano os veículos deveriam oferecer o bebê conforto. Os alunos com idade entre um e quatro anos deveriam ser transportados somente em cadeirinhas. Por fim, o assento de elevação deveria ser utilizado para as crianças com idades entre quatro e sete anos e meio.

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