Conta salário sem custos entra em vigor no dia 2 de abril

Entra em vigor no dia 2 de abril a obrigatoriedade para os bancos depositarem os salários dos clientes em uma conta salário, que vai permitir a transferência do saldo, sem custos, para o banco da escolha do correntista. A medida foi adotada pelo governo para estimular a concorrência bancária e, em conseqüência, reduzir o custo dos financiamentos e as tarifas.

Mas o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida, afirmou que o impacto será sentido no médio e longo prazos. "É um processo. Não vamos esperar um efeito de curto prazo. Vamos sentir os efeitos daqui a dois, três ou quatro anos", disse ele, à Agência Estado.

Almeida argumenta que o sucesso da medida dependerá da demanda da clientela. Ele acredita que a competição entre os bancos só será acirrada se houver pressão dos clientes para redução de tarifas e melhores serviços e vantagens. "Cabe ao formulador de políticas colocar a sua existência, mas o resultado depende da assimilação do processo", pondera o secretário.

"Por isso, acho que temos que ter uma visão de médio e longo prazos. E não é por causa das exceções, mas porque é um processo de conscientização do cliente. É só olhar para a medida da portabilidade do crédito, que nós adotamos no ano passado, que está só engatinhando. É uma questão de cultura", avalia.

A resolução 3.424 do Conselho Monetário Nacional (CMN), de 21 de dezembro de 2006, estabeleceu algumas exceções para o uso da conta salário. Os trabalhadores com contas em bancos que tenham convênios ou contratos com a empresa em que trabalham firmados até o dia 5 de setembro de 2006 terão de esperar até o dia 2 de janeiro de 2009 para usufruir do benefício. Só para os contratos firmados a partir desta data, a conta salário entra em vigor no dia 2 de abril.

Outra exceção é a exclusão dos servidores públicos estaduais e municipais vinculados a Estado ou município que tenha leiloado a folha de pagamento para uma instituição financeira. Para esses servidores, a conta salário entra em vigor em 2012. A transferência da folha de pagamento pode ser feita pelos governos regionais até 31 de dezembro de 2011, mas as regras da conta salário passam a valer, obrigatoriamente, em janeiro de 2012. Mesmo assim, avalia o secretário, os bancos terão interesse em comprar a folha de pagamento como estratégia de aproximação do cliente.

Almeida destaca que a resolução do CMN proíbe a cobrança de tarifas desses servidores para a transferência de créditos, para saques e fornecimento de cartão magnético e de talões de cheques.

G1