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13 de Julho de 2004 07h06

Congresso retomará à tarde votação da LDO

O Congresso Nacional retomará às 14h a sessão conjunta (Senado e Câmara) para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), interrompida na última quinta-feira, diante do pedido de verificação de quórum feito pelo deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ). A sessão foi suspensa – e não encerrada – porque não havia no plenário o mínimo de 257 deputados e 41 senadores para votar nominalmente a matéria. Dependendo de acordo de lideranças, poderão ser votados também o Plano Plurianual (PPA) e 26 créditos suplementares pedidos pelo governo.

Rodrigo Maia pediu a verificação para cobrar a liberação de um crédito de R$ 280 milhões dos R$ 400 milhões em depósitos judiciais em favor da Prefeitura do Rio de Janeiro com o Banco do Brasil. Maia é filho do prefeito César Maia, que questiona o fato de o banco querer liberar somente R$ 125 milhões desse montante.

Um novo complicador pode atrasar ainda mais o início das férias dos 513 deputados e 81 senadores, antes previsto para o primeiro dia do mês: o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) levantou uma questão de ordem na sessão de quinta-feira, segundo a qual a Comissão Mista de Orçamento reuniu-se ao mesmo tempo em que se realizava sessão deliberativa do Congresso, com ordem do dia anunciada, o que é vetado pelo regimento interno.

Na sessão de hoje, a questão de ordem do senador Antero Paes de Barros deverá ser decidida pela presidência do Congresso. Se for acatada, nova reunião da comissão mista deverá ser feita, para votar novamente a LDO. Se não, o senador poderá apresentar recurso contra a decisão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, embora isso não impeça a votação, pois esse tipo de recurso não tem efeito suspensivo.
 
 
Agência Brasil
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