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Brasil

Congresso Nacional volta hoje ao trabalho

2 Ago 2004 - 07h14
Após 19 dias de recesso, o Congresso Nacional retoma hoje suas atividades, mas as votações começam mesmo no próximo dia 10. Entre os projetos mais importantes que devem ser votados, estão a Reforma do Judiciário, as parcerias público-privadas e a Lei de Biossegurança.

As lideranças dos partidos firmaram um acordo prevendo que o segundo semestre tenha menos dias de sessões deliberativas, mas dois períodos de esforço concentrados. Além deste que começa na próxima semana, está previsto outro período de esforço concentrado em setembro.

Na Câmara dos Deputados, a agenda de hoje prevê apenas uma sessão debates, sem votações. Os parlamentares ainda se dedicam às campanhas eleitorais em seus estados, mas deverão ser convocados na semana que vem para votação de matérias prioritárias da pauta.

O Senado Federal precisa votar seis medidas provisórias para destrancar a pauta e começar a votação da Reforma do Judiciário. Durante o recesso, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), enviou um comunicado aos senadores informando que pretende colocar a Reforma do Judiciário em votação a partir de 10 de agosto. O texto básico da Proposta de Emenda à Constituição foi aprovado na primeira quinzena de julho, mas pode ser mudado se for acolhido algum dos quase 200 destaques ao relatório do senador José Jorge (PFL-PE).

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Edison Lobão, acredita que o projeto das PPP deve ser enviado ao plenário ainda em agosto.

Antes da votação da reforma do Judiciário, o Plenário precisa votar seis medidas provisórias que trancam a pauta. Tem preferência na Ordem do Dia o projeto que prorroga até 2019 a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pago pelas empresas que produzem bens e serviços de informática.

Entre as medidas provisórias a serem analisadas, estão a que estabelece a obrigatoriedade de as unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) oferecerem atendimento odontológico à população e a que torna obrigatório o uso da linguagem inclusiva, de tratamento igualitário entre homens e mulheres, na legislação e em documentos oficiais.

 

Terra Redação

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