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Brasil

Congresso Nacional terá recesso até dia 15 de fevereiro

3 Jan 2005 - 10h22

O Congresso Nacional está oficialmente de recesso parlamentar até o dia 15 de fevereiro, quando começa a primeira sessão legislativa ordinária de 2005. Durante o recesso constitucional, uma Comissão Representativa responderá pelos trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado. Neste período não são realizadas sessões nos plenários das duas Casas e as Comissões Técnicas também suspendem as audiências e votações de projetos.

De acordo com a Constituição, o Congresso possui dois recessos parlamentares: o primeiro tem início após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no final de junho, quando os trabalhos são suspensos até o dia 01 agosto. O segundo recesso tem início após a aprovação do Orçamento Geral da União em 15 de dezembro. Em 2004, com o atraso no calendário de votação do orçamento, os trabalhos foram encerrados somente no dia 29 de dezembro.

A comissão representativa é formada por 16 deputados e sete senadores. Entre as funções da comissão, está a de acompanhar as ações do poder Executivo e pode convocar ministros de Estado nos períodos em que o Congresso está em recesso.

A comissão recebe petições, reclamações e representações de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas e cabe a ela autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do país por mais de 15 dias. E mesmo que o Congresso seja convocado de forma extraordinária, o mandato da Comissão não será suspenso.

Os trabalhos nas duas Casas serão retomados com as eleições para as presidências das Mesas Diretoras. Na Câmara, o PT, que possui a maior bancada de parlamentares, escolheu no fim do ano o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) como candidato do partido para concorrer à presidência da Câmara. O líder do PFL na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (BA), também lançou sua candidatura, após a indicação de Greenhalgh. Tradicionalmente, o maior partido tem a prerrogativa de presidir a Casa, mas não há impedimentos regimentais para que qualquer deputado lance sua candidatura.

No Senado, durante o balanço de fim de ano, o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), declarou que o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), é hoje o nome "mais visível" para concorrer à presidência do Senado. A eleição do novo presidente também ocorre na segunda quinzena de fevereiro.


Agência Brasil
 

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