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24 de Agosto de 2004 08h59

Congresso deve instalar hoje comissão da MP sobre BC

A comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 207/04, que confere ao presidente do Banco Central (BC) o status de ministro de Estado, deverá ser instalada na tarde de hoje. Para isso, será necessário o comparecimento mínimo de cinco parlamentares da Câmara e cinco do Senado. As comissões mistas têm 13 integrantes titulares e 13 suplentes de cada Casa.

A reunião está marcada para as 14h30, na sala 2 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal.

Tramitação
A MP, encaminhada à Câmara na última terça-feira (17), precisa ser votada até o final de setembro, já que, a partir do dia 30 desse mês, passará a trancar a pauta de votações do Plenário.
Atualmente, só os ministros têm a prerrogativa constitucional de foro privilegiado, ou seja, em caso de infrações penais comuns e crimes de responsabilidade, só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No governo anterior, foram elevados à condição de ministro o chefe do Gabinete Militar, general Alberto Cardoso; e o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, que hoje é ministro do STF.
 
Agência Câmara
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