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15 de Setembro de 2004 15h48

Congresso aprova créditos suplementares para Executivo

O Congresso Nacional aprovou, em sessão realizada no início da tarde, oito projetos de lei de abertura de créditos suplementares que somam o valor global de R$ 3,6 bilhões, destinados principalmente ao pagamento de pessoal em diversos órgãos.
Outro projeto aprovado aumenta o limite de gastos com reestruturação de carreiras para viabilizar aumento para servidores do Incra. A pauta previa a votação de 23 projetos, mas não houve acordo entre as lideranças partidárias sobre todos eles.

Confira os projetos aprovados pelos parlamentares:

1. o PL 31/04 abre crédito de R$ 93,7 milhões em favor do Ministério do Trabalho e Emprego para o pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal.

2. o PL 32/04 abre crédito suplementar de R$ 33 milhões em favor do Ministério da Saúde para o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores civis.

3. o PL 43/04 concede a diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo R$ 2,18 bilhões para o pagamento de pessoal;

4. o PL 58/04 concede crédito suplementar ao Ministério da Defesa, de R$ 754,7 milhões, para custear o aumento dos militares aprovado ontem;

5. o PL 69/04 destina R$ 130 milhões ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gerenciado pelo Ministério da Educação. Os recursos foram desmembrados do PL 69/04, relatado pela senadora Roseana Sarney (PFL-MA), que tinha o valor global de R$ 208,34 milhões. A diferença dos créditos continua tramitando no PL 69-A/04.

6. o PL 40/04 concede suplementação de R$ 206,5 milhões em favor do Ministério da Fazenda e de operações oficiais de crédito.

7. o PL 42/04 destina R$ 30 milhões ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para apoio à remoção de famílias ocupantes de área do pólo industrial de Manaus;

8. o PL 37/04 libera R$ 41,5 milhões para a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) com o objetivo de atender às despesas de implantação do Parque Tecnológico do Pólo Industrial de Manaus.

9. o PL 60/04 aumenta o limite de gastos com pessoal para a reestruturação de carreiras, a exemplo de como ocorreu ontem para permitir o aumento dos militares. Esses novos valores permitirão a correção salarial de carreiras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
 
 
Agência Câmara
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