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12 de Julho de 2004 09h38

Congresso adia para outubro discussão sobre tabela do IR

As discussões pelo Congresso do projeto que cria a nova tabela do Imposto de Renda foram adiadas para outubro, segundo o deputado federal Carlito Merss (PT-SC), que esteve reunido hoje com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Merss pertence à comissão de finanças da Câmara dos Deputados e foi designado pelo presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), para ser o interlocutor entre os parlamentares e a Receita Federal.

A expectativa do deputado é que, apesar do atraso, a nova tabela seja discutida e aprovada até o final do ano para entrar em vigor a partir de janeiro de 2005. A intenção, segundo Merss, é criar um grupo de trabalho composto por deputados da base governista para apressar as discussões e evitar novos atrasos.

"A mudança definitiva na tabela será discutida a partir de outubro. Não adianta discutir agora. A idéia é começar logo após as eleições. Já estamos fazendo as discussões na comissão de finanças", disse Merss, que está otimista com os prazo de definição das novas regras. "A nova tabela valerá a partir de janeiro."

O projeto que será enviado pelo governo ao Congresso cria novas faixas de tributação --hoje, só existem três: de isenção, de 15% e de 27,5%.

Em estudos recentes, a Receita Federal chegou a cogitar a criação de uma alíquota de 35% para as rendas mais altas e uma de 5% para as mais baixas.

Com os constantes atrasos na definição da reforma, a alternativa encontrada pelo governo foi criar um redutor de R$ 100 que entrará em vigor por meio de Medida Provisória a partir de agosto. A medida vigorará até dezembro e valerá para o 13o salário.

Segundo Mers, a MP que permitirá a criação do redutor de R$ 100 para a tabela do IR já está pronta para entrar em vigor a partir do dia 1º de agosto.

A redução de R$ 100 será adotada sobre a chamada renda tributável líquida, ou seja, o salário mensal menos as deduções permitidas pela legislação.

A Receita Federal pretendia regulamentar a nova tabela para a declaração de ajuste de 2005, referente aos rendimentos deste ano, assim que a instrução do redutor fosse publicada.

De acordo com os técnicos da Receita, a nova tabela anual fará o ajuste, cobrando em abril de 2005 o imposto que deixará de ser pago neste ano por aqueles contribuintes.
 
 
Folha Online
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