Congressistas discutem o Supersimples e o ICMS

O 1º Encontro Nacional dos Fiscos Estaduais no Centro-Oeste acontece de 12 a 14 de julho de 2007, sendo realizado pelo Sindicato dos Agentes Tributários (Sindate), com apoio do Sindifisca, Fenafisco, Fiscosul e Aaposentaf.

 

 

 

Ministrada pelo representante dos estados na Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, Alfredo Portinari Greggio Lecente Maranca, a palestra será no dia 13 de setembro, às 08h30, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, durante a programação do 1º Encontro Nacional dos Fiscos Estaduais no Centro-Oeste.

 

 

 

A Lei Complementar instituída em julho deste ano também é conhecido como Simples Nacional ou Super Simples. O Simples Nacional estabelece normas gerais relativas ao tratamento tributário diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias.

 

 

 

Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Tributários Estaduais de Mato Grosso do Sul (Sindate), Washington Ferreira de Moraes, o objetivo é que todos participantes tirem as suas dúvidas relativo à operacionalização do ICMS.

 

 

 

Na programação do evento, também estão agendadas palestras sobre a Nota Fiscal Eletrônica, Reformas Previdenciárias e Reforma Tributária.