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Brasil

Congressistas discutem o Supersimples e o ICMS

6 Set 2007 - 12h59
Após entrar em vigor, o Supersimples, ou o Simples Nacional, trouxe algumas alterações na arrecadação do ICMS. Para que possam discutir sobre este assunto de extrema importância para os fiscos estaduais, é que será realizada a palestra “O Supersimples e o ICMS”.
 
 
 

O 1º Encontro Nacional dos Fiscos Estaduais no Centro-Oeste acontece de 12 a 14 de julho de 2007, sendo realizado pelo Sindicato dos Agentes Tributários (Sindate), com apoio do Sindifisca, Fenafisco, Fiscosul e Aaposentaf.
 
 
 

Ministrada pelo representante dos estados na Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, Alfredo Portinari Greggio Lecente Maranca, a palestra será no dia 13 de setembro, às 08h30, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, durante a programação do 1º Encontro Nacional dos Fiscos Estaduais no Centro-Oeste.
 
 
 

A Lei Complementar instituída em julho deste ano também é conhecido como Simples Nacional ou Super Simples. O Simples Nacional estabelece normas gerais relativas ao tratamento tributário diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias.
 
 
 

Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Tributários Estaduais de Mato Grosso do Sul (Sindate), Washington Ferreira de Moraes, o objetivo é que todos participantes tirem as suas dúvidas relativo à operacionalização do ICMS.
 
 
 

Na programação do evento, também estão agendadas palestras sobre a Nota Fiscal Eletrônica, Reformas Previdenciárias e Reforma Tributária.
 

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