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Confira os projetos aprovados na sessão de hoje

9 Nov 2004 - 13h17
PODER EXECUTIVO-MENS/GOV/MS/Nº 34/2004- VETO TOTAL ao Proj. de Lei nº 125/03 de autoria do Deputado MAURÍCIO PICARELLI que "Torna obrigatória a divulgação de informações sobre o Seguro obrigatório de de Danos Pessoais Causados pôr Veículos Automotores de Vias Terrestres-DPVAT, pelo Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN/MS". PODER EXECUTIVO-MENS/GOV/MS/Nº 07/2004- VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 042/03 de autoria de Deputado SEMY FERRAZ que "Dispõe sobre a execução de Audiências Públicas acerca de serviços públicos de distribuição de água, energia, coleta e tratamento de esgotos, coleta de lixo, transportes e telecomunicações no Estado de Mato Grosso do Sul. Deputado ARROYO- Concede a Medalha de Mérito Legislativo. Deputado RAUL FREIXES- Concede o Título Honorífico de Cidadão Sul-mato-grossense. Deputado PEDRO TERUEL- Concede o Título de Cidadão Sul-mato-grossense. Deputado ARY RIGO- Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro de Convivência do Idoso -CCI, com sede e foro no Município de Ivinhema-MS. Deputado PEDRO TERUEL- Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro Educacional Infantil e Adolescente-CEIA, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS. Deputado ARROYO- Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida, com sede e foro no Município de Miranda-MS. PODER EXECUTIVO-MENS/GOV/MS/Nº 53/2004- Autoriza o Poder Executivo a alienar, como dação em pagamento, o imóvel que menciona ao Município de Bataguassu, e dá outras providências. Deputado JERSON DOMINGOS- Concede cesta básicas a servidores públicos estaduais de baixa renda, mediante desconto em folha. Deputado RAUL FREIXES- Dispõe sobre a obrigação da instalação de rede de água potável em áreas urbanas com 5 ou mais residências e dá outras providências. Deputado AKIRA OTSUBO- Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1.990 (Estatuto dos Funcionários Públicos) e dá outras providências. Deputado ARROYO- Institui o Cadastro Estadual de Foragidos e dá outras providências. TRIBUNAL DE CONTAS-MENS/TCE/MS/Nº 004/04- Altera, revoga e acrescenta dispositivos da Lei nº 1.939, de 22 de dezembro de 1.998, revoga a Lei nº 1.965, de 28 de junho de 1999, altera o caput do art. 1º da Lei nº 2.632, de 23 de junho de 2003, e incorpora o abono concedido pela Lei nº 1.841, de 06 de abril de 1998.

Agência de Notícias do Legislativo - ANL

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