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Conferência de Direitos Humanos vota propostas na sexta

1 Jul 2004 - 15h41

A IX Conferência Nacional de Direitos Humanos será encerrada nesta sexta-feira com a discussão e votação das propostas aprovadas nas conferências estaduais, acatadas pelos 10 grupos de trabalho.

A conferência, pela primeira vez, terá caráter deliberativo, o que significa que as propostas e sugestões aprovadas poderão ser transformadas em ações e programas de Governo.

Pena alternativa
Nos debates desta quarta-feira em um dos grupos de trabalho, o delegado da Pastoral Carcerária Nacional, padre Valdir João, defendeu a aplicação de penas alternativas, inclusive como forma de combater a violência.

Segundo ele, 30% dos reclusos do sistema penitenciário poderiam estar fora da prisão, cumprindo penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, estudando e participando da vida comunitária. "Nós temos dados que mostram que, em estados onde aplicam-se penas alternativas, como o Rio de Janeiro, a reincidência no crime é de apenas 7%, enquanto no estado de São Paulo, onde essa prática não existe ainda, a reincidência chega a 53%. A pena alternativa é uma solução para o sistema penitenciário e para a diminuição da violência", disse o padre.

 

Câmara dos Deputados

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