Nesta quarta-feira (01/09), o Conselho de Consumidores da Enersul
(Concen/MS), vai ao Ministério Público Federal, em Campo Grande, para
protocolar representação contra a ANEEL – Agência Nacional de Energia
Elétrica. Os conselheiros e técnicos serão recebidos às 14h30 pelo
Procurador da República, Dr. Emerson Kalif Siqueira.
A representação trata do valor apurado para devolução em virtude do
erro no índice de revisão tarifária do ano de 2003 e a redação
constante nas faturas de energia elétrica dos consumidores.
O Concen/MS entendeu que o valor fixado para a devolução de valores já pagos pelos consumidores sul-mato-grossenses decorre de erro na
fixação do IRT (Índice de Reposição Tarifária) da primeira revisão
tarifária da Enersul no ano de 2003. A ANEEL reconheceu que no período de abril de 2004 a dezembro de 2007, houve um incremento da receita da Enersul de forma indevida. O valor apurado para devolução pela Agência Nacional foi de R$ - 151.122.221,68 conforme Resolução Homologatória nº 624 de 07/04/2008.
Contudo, a equipe técnica da empresa UniEnergy Consultoria de
Planejamento, representada pela advogada Ieda Mara Leite Anbar e o
engenheiro eletricista Carlos Alberto Sanematsu, demonstra que as
parcelas que deveriam ser repassadas aos consumidores, como forma de
desconto em tarifa, não corresponde com a realidade dos números
informados pela ANEEL, sofrendo o consumidor prejuízo de mais de 7
milhões de reais.
“A Agência Nacional de Energia Elétrica, não está cumprindo com seu
papel fiscalizatório e super avalia crédito que deveria ser devolvido
aos consumidores sul-mato-grossenses decorrente da primeira revisão
tarifária do ano 2003”, afirma a advogada Ieda Mara Leite Anbar.
A representação pede ainda que se apure a responsabilidade pelos danos causados aos 710 mil consumidores prejudicados pelo índice de
reposição tarifária. “Está evidenciado que o impacto financeiro de
aproximadamente R$ 7.121.223,88 causa prejuízos desde abril de 2008,
levando os consumidores à falsa conclusão de que estão recebendo
valores em descontos nas tarifas exorbitantes dos quais não
correspondem com a realidade”, explica Ieda Mara. O documento também
pede a suspensão imediata da redação constante nas faturas de energia
elétrica que indica valores que estão sendo devolvidos, mas que não
contemplam o índice correto que cada consumidor deveria estar
recebendo.
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