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Conab compra farinha da agricultura familiar sem ICMS

27 Jul 2007 - 09h43
A Superintendência Regional da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) começou a compra de 1.073 toneladas da farinha de mandioca da agricultura familiar com isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), operação isenta pelo governador André Puccinelli (PMDB) no último dia 28 de junho.
 
Segundo o superintendente da Conab/MS, Sérgio Rios, através dos recursos do Ministério de Desenvolvimento Social, e da isenção da tributação incidente de ICMS de 17% na farinha, está sendo possível disponibilizar R$ 643 mil para a compra de 21.465 sacas de 50 quilos diretamente do produtor. 
 
O superintendente da Cobab/MS, lembra que embora o convênio com o ministério limite as compras por produtor em R$ 3,5 mil, se o mercado da farinha não reagir, ultrapassando o preço mínimo da saca de R$ 30, a companhia voltará a atuar no mercado, garantindo rentabilidade para o produtor da agricultura familiar.  
 
Para este primeiro atendimento, as aquisições estão ocorrendo em três pólos de compra: em Deodápolis, Invinhema e Novo Horizonte do Sul. Os alimentos adquiridos serão utilizados, preferencialmente, para a composição de cestas básicas dos programas sociais que beneficiam a população carente de Mato Grosso do Sul.
 
No mês passado, o governo do Estado autorizou a Conab/MS a comprar dos produtores da Agricultura Familiar, com isenção de ICMS, três mil toneladas de farinha de mandioca e 1,5 mil tonelada de feijão. A mercadoria está avaliada em R$ 3,3 milhões e beneficiará cerca de 700 famílias de pequenos produtores rurais.
 
 
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