A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática realiza reunião amanhã às 10 horas para a votação de requerimentos para a realização de seminário e audiências públicas e projetos de lei. Entre as propostas em pauta está o Projeto de Lei 1070/95, do ex-deputado Ildemar Kussler, que tipifica os crimes de divulgação de material pornográfico por meio de computadores, que tem parecer pela aprovação do relator, deputado José Mendonça Bezerra (PFL-PE).
Também está na pauta, em regime de urgência, o projeto de decreto legislativo 1061/03, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que ratifica texto de ajuste complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica entre o Brasil e a República Dominicana para Implementação do Projeto Manejo da Bacia do Rio Yaque do Norte, assinado em 2002.
Também está na pauta, em regime de urgência, o projeto de decreto legislativo 1061/03, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que ratifica texto de ajuste complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica entre o Brasil e a República Dominicana para Implementação do Projeto Manejo da Bacia do Rio Yaque do Norte, assinado em 2002.
Agência Câmara
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