A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado deve votar nesta terça-feira (10), a partir das 14h, em decisão terminativa, um dos últimos projetos de lei que fazem parte do pacote antiviolência e que ainda dependem de deliberação.
O projeto, de autoria do então senador Rodolpho Tourinho, obriga as operadoras do serviço móvel de telefone a instalarem bloqueadores de aparelhos celulares nas penitenciárias estaduais e federais. O objetivo da proposição é o de impedir que os detentos, com destaque para os chefes do crime organizado, usem livremente os celulares para ações delituosas.
A mobilização do Senado contra a violência no país cresceu após o assassinato de João Hélio, em 7 de fevereiro deste ano. O menino, de seis anos, foi arrastado por sete quilômetros, amarrado ao carro da mãe após um assalto no estado do Rio de Janeiro.
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), indignado com a morte de João Hélio, determinou, então, a criação de um grupo de trabalho formado por seis senadores para, num prazo de 45 dias, apresentar projetos destinados a frear a onda de violência.
Entre as proposições já aprovadas pela CCJ e que fazem parte do pacote antiviolência, destacam-se a que tipifica o crime organizado, incluindo crimes contra o sistema financeiro, ambiental e de informática; e a que torna a videoconferência um meio jurídico legal nos interrogatórios e audiências judiciais.
Deverá ser votado ainda, nos próximos dias, substitutivo a seis propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos de idade. A matéria é considerada a mais polêmica do pacote.
Agência Senado
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