A Comissão Especial que analisa o PL 3582/04 que cria o Programa Universidade para Todos (Prouni), destinado a criar vagas nas universidades particulares para alunos de baixa renda, reúne-se amanhã, às 14h30, para discutir e votar o parecer do relator.
O relatório do deputado Irineu Colombo (PT-PR) recomenda a aprovação de um substitutivo ao texto do Executivo que flexibiliza as regras para que as filantrópicas participem do programa. Pelo projeto inicial do Executivo, elas deveriam conceder bolsas integrais a 20% das vagas, para alunos com renda familiar per capita de até um salário mínimo. Já o substitutivo do deputado Irineu Colombo prevê que as instituições filantrópicas deverão destinar apenas 10% das vagas a bolsas integrais.
Para atingir o percentual de gratuidade de 20% da receita, exigido por decreto, as filantrópicas poderão também conceder bolsas parciais de 50% da mensalidade ou realizar programas de assistência social, desde que essas atividades não façam parte do currículo da instituição. As filantrópicas que aderirem ao programa também ficarão dispensadas de renovar o certificado de entidade beneficente de assistência social por dez anos.
Universidades particulares
Em relação às universidades com fins lucrativos, Irineu Colombo manteve a exigência de que 10% das vagas
sejam transformadas em bolsas integrais. No entanto, ele permite, como alternativa, que 30% desse total sejam transformados em bolsas parciais, com o objetivo de atender mais alunos. Dessa forma, em uma faculdade com 100 estudantes, 10 bolsas integrais seriam concedidas ou, como alternativa, 7 bolsas integrais e mais 6 bolsas parciais de 50% - o que alcançaria 13 alunos.
As regras mais flexíveis para as filantrópicas devem aumentar as pressões para que o relator reduza as exigências para as universidades particulares com fins lucrativos. A opinião é do presidente da comissão especial, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA). "Mesmo que a diferença seja 1%, 0,5%, a pressão por um tratamento igual ocorre naturalmente", afirma.
O relator explica que alterou as regras para as universidades filantrópicas para evitar questionamentos judiciais. "Pela Constituição, 20% de sua receita devem ser revertidos em serviços gratuitos para a população. E elas atuam não só em educação, mas em saúde, assistência social e assim por diante, mas teriam que dar toda a gratuidade só em educação, o que, além de inconstitucional, traria desequilíbrio econômico-financeiro".
Colombo afirmou ainda que o programa Universidade para Todos poderá beneficiar cerca de 100 mil novos alunos carentes no ano que vem.
O relatório do deputado Irineu Colombo (PT-PR) recomenda a aprovação de um substitutivo ao texto do Executivo que flexibiliza as regras para que as filantrópicas participem do programa. Pelo projeto inicial do Executivo, elas deveriam conceder bolsas integrais a 20% das vagas, para alunos com renda familiar per capita de até um salário mínimo. Já o substitutivo do deputado Irineu Colombo prevê que as instituições filantrópicas deverão destinar apenas 10% das vagas a bolsas integrais.
Para atingir o percentual de gratuidade de 20% da receita, exigido por decreto, as filantrópicas poderão também conceder bolsas parciais de 50% da mensalidade ou realizar programas de assistência social, desde que essas atividades não façam parte do currículo da instituição. As filantrópicas que aderirem ao programa também ficarão dispensadas de renovar o certificado de entidade beneficente de assistência social por dez anos.
Universidades particulares
Em relação às universidades com fins lucrativos, Irineu Colombo manteve a exigência de que 10% das vagas
sejam transformadas em bolsas integrais. No entanto, ele permite, como alternativa, que 30% desse total sejam transformados em bolsas parciais, com o objetivo de atender mais alunos. Dessa forma, em uma faculdade com 100 estudantes, 10 bolsas integrais seriam concedidas ou, como alternativa, 7 bolsas integrais e mais 6 bolsas parciais de 50% - o que alcançaria 13 alunos.
As regras mais flexíveis para as filantrópicas devem aumentar as pressões para que o relator reduza as exigências para as universidades particulares com fins lucrativos. A opinião é do presidente da comissão especial, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA). "Mesmo que a diferença seja 1%, 0,5%, a pressão por um tratamento igual ocorre naturalmente", afirma.
O relator explica que alterou as regras para as universidades filantrópicas para evitar questionamentos judiciais. "Pela Constituição, 20% de sua receita devem ser revertidos em serviços gratuitos para a população. E elas atuam não só em educação, mas em saúde, assistência social e assim por diante, mas teriam que dar toda a gratuidade só em educação, o que, além de inconstitucional, traria desequilíbrio econômico-financeiro".
Colombo afirmou ainda que o programa Universidade para Todos poderá beneficiar cerca de 100 mil novos alunos carentes no ano que vem.
Agência Câmara
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