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14 de Dezembro de 2004 09h07

Comissão discute projeto sobre a produção de couro no MS

O deputado estadual Paulo Corrêa coordenou hoje a reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário que discutiu o Projeto de Lei nº 207/04, de autoria do Poder Executivo. A matéria enviada à Assembléia Legislativa, já aprovada na Comissão de Constituição Justiça e Redação, trata de alterações no sistema tributário das operações com couro bovino e bufalino, além de instituir Fundo de Apoio ao o Centro de Tecnologia do Couro de Mato Grosso do Sul - Funcouro.

O deputado Zé Teixeira questionou os critérios para a concessão de incentivos fiscais aos produtores. "O Estado pode deixar de ganhar com a execução dessa lei em virtude da falta de incentivos para o produtor, especialmente o de couro wet-blue", ponderou o parlamentar citando o primeiro estágio de curtimento da matéria-prima. Teixeira explica que a medida pode impor um "engessamento do mercado" e desacelerar o crescimento.

"A lei deve ser alterada para promover o desenvolvimento do Estado, gerando novos empregos e fazer com que exista a industrialização em Mato Grosso do Sul", afirmou Zé Teixeira que indica como solução o manufaturamento do couro no próprio Mato Grosso do Sul. "Hoje o couro sai do Estado por um preço médio de R$ 72 por peça, sendo que o governo fica com R$8 de ICMS. Não entendo porque não conceder incentivos para empresas que estão no ramo agregarem valor ao produto, transformando o couro em sapatos e bolsas, por exemplo", diz.

O superintendente de administração tributária da Secretaria de Receita e Controle, Gladiston Amorin, explicou que o projeto do governo pretende desenvolver a cadeia do couro bovino concedendo benefícios fiscais aos industrializadores, desonerando maior parte do imposto no caso do material em processo mais avançado de industrialização.

O projeto de lei prevê que no próximo ano o incentivo para empresas que fizerem operações interestaduais com o couro dry-blue, enquanto às categorias wet-blue e wet-white será concedido 35%. A partir de 2006 haverá diminuição deste incentivo fiscal. Mesmo assim, não haverá igualdade entre as categorias, sendo 35% para o dry-blue e 25% para o wet-white e wet-blue. Os valores de incentivos previstos estão em 10% até dezembro de 2008.

O deputado Paulo Corrêa, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário, atendeu à solicitação do deputado Zé Teixeira e vai convocar representantes da Secretaria de Produção e Turismo para debater sobre o outro ponto do Projeto: a criação do Funcouro.

O parecer da Comissão será apresentado ainda nesta semana para ser votado antes do dia 15 de dezembro, último dia do ano legislativo. Participaram da reunião também o deputado Jerson Domingos, o empresário Jaime Valler e o presidente do Movimento Nacional dos Produtores - MNP, João Bosco Leal.

 

 

Agência de Notícias do Legislativo

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