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Brasil

Comissão defende votação imediata do Trabalho Escravo

29 Jul 2004 - 15h06
O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), defendeu a aprovação imediata da Proposta de Emenda à Constituição 438/01, que expropria as propriedades urbanas e rurais onde for constatada a existência de trabalho escravo. O parlamentar acredita na votação da PEC, já aprovada na Comissão Especial que analisa o assunto, durante o esforço concentrado do Plenário da Câmara, agora no mês de agosto. “Vou trabalhar no sentido de que, na semana do esforço concentrado, nós possamos retomar esse tema e colocá-lo em pauta", afirmou Zimmermann.
O deputado elogiou o esforço conjunto de fiscais do Ministério do Trabalho, agentes da Polícia Federal e procuradores do Ministério Público do Trabalho e da União que resultou na descoberta de mais 49 casos de exploração de mão-de-obra escrava, sendo 41 fazendeiros e oito empresas.

Inclusive crianças
Nessa segunda lista de infratores, divulgada pelo Ministério do Trabalho, 17 foram autuados no Pará, 16 no Mato Grosso, 10 no Maranhão, 3 em Rondônia, 2 em Tocantins e um em Minas Gerais. A primeira lista, anunciada em 2003, tinha 52 nomes de empregadores e proprietários rurais, que exploravam mais de cinco mil trabalhadores, inclusive crianças.
"Diante dessa nova lista e da prisão dos envolvidos no assassinato dos servidores do Ministério do Trabalho em Unaí, creio que aumenta a exigência da sociedade para que essa PEC seja finalmente aprovada”, ressalta o parlamentar.

Mais de mil libertados
No primeiro semestre de 2004, essas operações de fiscalização libertaram 1051 pessoas. Nas ações, os fiscais constataram que os trabalhadores eram mantidos em situação semelhante a de trabalho escravo, em condições precárias de higiene, com alimentação inadequada, sem pagamento e com os documentos retidos.
Além de indiciados pelo Ministério Público, os integrantes da chamada "lista suja" do Ministério do Trabalho não terão acesso a financiamentos públicos de instituições financeiras estatais, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste. Eles perdem também direito a benefícios fiscais e outros subsídios. Para sair da lista, os fazendeiros e empregadores precisam solicitar outra visita dos fiscais do Ministério do Trabalho para provar que não continuam mantendo trabalhadores escravos.
 
Agência Câmara

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