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15 de Setembro de 2004 08h35

Comissão debate inclusão de assistente social em escola

A Comissão de Educação e Cultura promove debate hoje, às 10h30, sobre a inclusão de assistentes sociais e psicólogos na estrutura funcional das escolas, conforme prevê o Projeto de Lei 837/03.
Para a audiência foram convidados o diretor do Departamento de Desenvolvimento de Sistemas de Ensino da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Horácio Fernandes dos Reis; a primeira-secretária do Conselho Federal de Serviço Social, Elisabete Borgianni; e a vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Ana Terezinha Carneiro Naleto.

A reunião foi sugerida pelos deputados Celcita Pinheiro (PFL-MT), relatora do projeto; e Durval Orlato (PT-SP), autor da proposta.

Reunião ordinária
Antes da audiência pública, a Comissão de Educação tem reunião prevista para as 9h30 para votar 25 projetos de lei. Entre as propostas em pauta está o Projeto de Lei 2860/00, do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que estende aos presos matriculados no ensino superior o regime excepcional de exercício alternativo às aulas regulares, a ser cumprido no local onde cumprem pena. O relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), defende a aprovação da proposta.

Participação popular
Também está na pauta o Projeto de Lei 3379/04, da Comissão de Legislação Participativa. O projeto impede as instituições de ensino superior de reter o histórico escolar de seus alunos inadimplentes. A medida foi sugerida pela União dos Estudantes do Amazonas.
Pelo projeto, os documentos deverão ser fornecidos ao estudante em no máximo 20 dias úteis. A medida garante ainda ao estudante o direito de freqüentar provisoriamente outra instituição pelo prazo de 60 dias, apenas com apresentação do protocolo de solicitação do histórico.
 
Agência Câmara
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