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24 de Novembro de 2004 13h51

Comissão da Câmara aprova a cassação do deputado André Luiz

A Comissão de Sindicância da Câmara dos Deputados aprovou hoje, por unanimidade, o relatório da deputada Iriny Lopes que pede a cassação do deputado André Luiz (PMDB-RJ), acusado de pedir propina ao bicheiro Carlos Cachoeira, por quebra de decoro parlamentar. A Comissão vai agora entregar seu parecer ao presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que o repassará à mesa diretora da Casa. Se a mesa mantiver a mesma posição, o caso vai então para o Conselho de Ética, que julgará o processo.

O deputado tem até a manhã de quinta-feira para renunciar seu mandato, quando a presidência da Câmara irá analisar o pedido. Pelo regimento da Câmara, André Luiz tem o direito de renunciar para não perder seus direitos políticos, caso seja cassado, a qualquer momento antes que o processo chegue ao Conselho de Ética.

A cassação tem de ser aprovada em plenário por voto secreto de, no mínimo, 257 deputados. Se cassado, André Luiz fica inelegível até 2015. O advogado do deputado, Michel Saliba, afirmou que irá pedir cópia do relatório contra o parlamentar fluminense à comissão de sindicância da Câmara. De acordo com ele, uma decisão sobre o caso será tomada ainda hoje.

Hoje, antes do anúncio da posição da Comissão, André Luiz negou que vá renunciar ao seu mandato. Em entrevista à Globonews, ele afirmou que não vai deixar a Câmara dos Deputados sem esgotar todos os seus recursos de defesa. "Ainda existem muitas coisas a fazer, muitos passos a serem dados", afirmou. A possibilidade, levantada ontem pelo advogado do parlamentar, Michel Saliba, evitaria um processo de cassação.

O peemedebista é acusado de pedir R$ 4 milhões ao advogado do bicheiro Carlinhos Cachoeira para retirar o nome dele da CPI da Loterj, da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. O suposto pedido de propina foi gravado e as fitas entregues por Cachoeira para a Polícia Federal.

 

Terra Redação

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