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CGU vai fiscalizar distribuição de medicamentos em MS

17 Nov 2004 - 13h53
 

A Controladoria-Geral da União vai fiscalizar a implementação de programas e ações de distribuição de medicamentos à população em Mato Grosso do Sul. Cinco estados foram sorteados hoje pela CGU para receber a fiscalização. Os outros quatro estados são: Santa Catarina, Minas Gerais, Amazonas e Rio Grande do Norte.

Esta é a primeira vez que os Estados serão fiscalizados. Antes, as ações do órgão restringiam-se a controlar a aplicação de recursos federais nos municípios. De acordo com a CGU, serão fiscalizadas ações de Farmácia Básica, Medicamentos Excepcionais (ou de alto custo), Hemoderivados e AIDS e Outras Doenças Sexualmente Transmissíveis e que envolvem repasses federais aos Estados da ordem de R$ 2 bilhões/ano.

A fiscalização dos cinco primeiros Estados sorteados tem caráter experimental e é uma extensão do programa que já fiscaliza os municípios brasileiros. Depois de feito um levantamento dos repasses feitos pela União aos cinco Estados, os analistas da CGU irão a campo examinar o desenvolvimento das ações, incluindo a análise dos processos de compra, recebimento, armazenamento e distribuição de cada grupo específico de medicamento.

 

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