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24 de Setembro de 2004 07h51

Centro-Oeste perde R$ 2 bi com padronização de alíquotas

 

Um estudo apresentado ontem durante reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), em Aracaju, Sergipe, aponta que os estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e o Distrito Federal perderiam R$ 2 bilhões com a padronização de cinco novas alíquotas, como os 4,5% para os alimentos e medicamentos.

No evento de ontem, os secretários de Fazenda argumentaram que a perda dos Estados com a Lei Kandir chega a R$ 18 bilhões. Esse valor é conseqüência da desoneração das exportações e dos bens de capital estipulada na reforma tributária. Os secretários jogam alto para tentar negociar um valor de compensação por volta de R$ 6,5 bilhões, como prometido pelo governo na votação da reforma tributária.

Na reunião do Confaz, os secretários de Fazenda decidiram apostar em negociações setoriais para amenizar os efeitos da guerra fiscal. A primeira foi com relação à uniformização da carga tributária da carne. Porém, os secretários admitem que qualquer solução só vai ocorrer no âmbito da reforma tributária, com a votação da emenda constitucional que está parada na Câmara dos Deputados.

Os Estados não possuem um acordo a respeito da unificação de alíquotas do ICMS, uma das principais medidas da reforma com a finalidade de por fim à guerra fiscal. Como não há unificação das alíquotas, a única maneira para impedir a guerra fiscal seria transformar o ICMS em um imposto puramente sobre o consumo, cuja receita fique apenas com o Estado de destino da produção. Hoje uma parte do imposto fica com o Estado produtor (origem), o que cria as condições para os governos concederem isenção tributária com o objetivo de atrair investimentos privados.

 

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