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Centro-Oeste perde R$ 2 bi com padronização de alíquotas

24 Set 2004 - 07h51
 

Um estudo apresentado ontem durante reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), em Aracaju, Sergipe, aponta que os estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e o Distrito Federal perderiam R$ 2 bilhões com a padronização de cinco novas alíquotas, como os 4,5% para os alimentos e medicamentos.

No evento de ontem, os secretários de Fazenda argumentaram que a perda dos Estados com a Lei Kandir chega a R$ 18 bilhões. Esse valor é conseqüência da desoneração das exportações e dos bens de capital estipulada na reforma tributária. Os secretários jogam alto para tentar negociar um valor de compensação por volta de R$ 6,5 bilhões, como prometido pelo governo na votação da reforma tributária.

Na reunião do Confaz, os secretários de Fazenda decidiram apostar em negociações setoriais para amenizar os efeitos da guerra fiscal. A primeira foi com relação à uniformização da carga tributária da carne. Porém, os secretários admitem que qualquer solução só vai ocorrer no âmbito da reforma tributária, com a votação da emenda constitucional que está parada na Câmara dos Deputados.

Os Estados não possuem um acordo a respeito da unificação de alíquotas do ICMS, uma das principais medidas da reforma com a finalidade de por fim à guerra fiscal. Como não há unificação das alíquotas, a única maneira para impedir a guerra fiscal seria transformar o ICMS em um imposto puramente sobre o consumo, cuja receita fique apenas com o Estado de destino da produção. Hoje uma parte do imposto fica com o Estado produtor (origem), o que cria as condições para os governos concederem isenção tributária com o objetivo de atrair investimentos privados.

 

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