A inércia das centrais sindicais diante da imensurável ameaça que a terceirização representa para os trabalhadores brasileiros, que poderão sofrer, entre outras consequências, um violento achatamento de seus salários, foi duramente criticada pelas centrais sindicais regionais de Mato Grosso do Sul. Hoje pela manhã coordenadores da Força Sindical, CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), estiveram reunidos em Campo Grande para tratar do assunto, o Projeto de Lei 4330, que regulamenta a terceirização de serviços no Brasil e a opinião foi unânime de que a direção nacional de todas as centrais estão “mornas” nessa luta.
“Precisamos acordar nossas lideranças em Brasília e São Paulo para que tratem o problema à altura das ameaças que representa para os trabalhadores brasileiros”, afirmou José Lucas da Silva, coordenador regional da CSB/MS. No final do encontro eles resolveram “mandar um recado” para a direção nacional de todas as centrais (Força Sindical, CSB, CTB, CGTB, NCST, UGT e CUT), para que somem forças para lutar contra esse “inimigo comum” que é o PL 4330, que regulamenta a terceirização no Brasil.
“Essa regulamentação não pode acontecer, pois seria o caos que se instalaria no meio trabalhista. Salários seriam achatados e direitos dos trabalhadores perdidos”, lamentou Ricardo Martinez Froes, coordenador regional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB/MS. Ele concorda que as centrais deveriam se unir, nacionalmente, para traçar estratégias de luta e acabar com essa ameaça que já vem corroendo a relação de trabalho patrão/empregado.
Ricardo Froes estava acompanhado dos professores Eduardo Botelho (eleito presidente Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – SINTRAE/MS ) e Teodorico Fernandes da Silva (diretor do sindicato). Também presente à reunião, Estevão Rocha dos Santos e Adauto Cândido de Almeida, ambos da Força Sindical e José Lucas da Silva, da CSB.
Eles marcaram uma nova reunião para a próxima quinta-feira (26), na sede da Feintramag, para voltar a discutir o problema da Terceirização e traçar estratégias de luta contra essa “famigerada” proposta. Eles querem a participação das outras centrais regionais (CUT, CGTB, NCST e UGT) nesse encontro.
Estevão Rocha dos Santos, que preside o Seaac/MS (sindicato dos agentes autônomos do comércio e de prestadoras de serviços) fez um alerta também para a própria sociedade, principalmente os jovens, sobre os perigos que a terceirização representa para todos os setores trabalhistas. “Ninguém terá mais segurança no trabalho e não tenham dúvida de que os salários serão achatados”, afirma.
PERIGO – As centrais enumeraram os maiores problemas que a terceirização pode provocar no mercado trabalhista brasileiro:
1 – Na forma de contratação, normalmente os trabalhadores terceirizados, quando são registrados, nunca são pelo salário que normalmente ele ganharia pela tomadora de serviço e sim com base no salário mínimo, pois a terceirizada, para sobreviver, terá que tirar do salário do trabalhador o seu sustento.
2 – O Governo ainda não percebeu que na forma de terceirização está embutido um grande prejuízo para a Previdência Social e para o FGTS, que são os recursos que garantem a aposentadoria dos trabalhadores e usados também na construção da casa própria;
3 – Esses trabalhadores terceirizados não terão a oportunidade de crescimento profissional nas empresas. Eles serão marginalizados dentro da empresa, sem poder participar dos planos internos de cargos e carreira;
4 – Vai ocorrer que muitas empresas terceirizadas serão administradas por empresas fajutas, com “laranjas” na sua direção, como já ocorre hoje, inclusive em Campo Grande, provocando sérios prejuízos aos trabalhadores e às empresas e órgãos públicos que os contratam;
5 - Não há vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores das empresas prestadoras de serviços. (Isto permitirá que os trabalhadores terceirizados fiquem de fora dos dissídios coletivos e tenham seus salários rebaixados. Resultará também na fragilização do movimento sindical, que representará um número menor de trabalhadores);
6 - A empresa terceirizada não tem nenhuma obrigação de estender aos seus trabalhadores os benefícios oferecidos aos trabalhadores das contratantes (atendimento médico, ambulatorial, e de refeição, existentes na empresa);
7 – As empresas tomadoras de serviços ficam isentas de qualquer responsabilidade de garantia dos direitos dos trabalhadores. Ao contrário da lei que hoje existe, de trabalhador temporário e de asseio e conservação, que disciplina o que se pode terceirizar e onde, numa eventualidade da empresa prestadora de serviço, desaparecer, cabe à empresa tomadora dos serviços assumir os direitos trabalhistas.
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