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5 de Agosto de 2004 17h30

CEF recorre contra liminares que dispensaram fiador do FIES

O secretário de Educação Superior, Nelson Maculan, disse nesta quinta-feira que a Caixa Econômica Federal já recorreu contra as duas liminares que suspenderam, esta semana, a obrigatoriedade de fiador para os estudantes interessados em participar do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). A assessoria da Caixa confirma a informação. Os recursos foram entregues à justiça carioca e paranaense.

“Independente disso, já estamos seguindo à lei e não vamos exigir fiador até que uma nova decisão seja dada”, afirma Maculan. Segundo ele, existe o temor de um aumento na inadimplência. “Hoje, nossa taxa de inadimplência é de 20%. Até 30% essa taxa é administrável. Mais do que isso pode prejudicar bastante.”

De acordo com Maculan, os estudantes que renovarem ou se cadastrarem nos próximos dias não precisam de apresentar fiador. O prazo para novas inscrições começa no próximo dia 16 de agosto e vai até 10 de setembro. Serão oferecidas 50 mil novas vagas. O Ministério da Educação ainda não sabe o que será feito com esses cadastros caso a as liminares sejam derrubadas. “Pode ser que, mais pra frente, algum advogado diga que nesse momento a liminar valia e que desse estudante não poderá ser exigido fiador”, prevê o secretário.

Atualmente, 163 mil alunos das faculdades particulares possuem o benefício e uma das maiores dificuldades era conseguir um fiador com renda igual a duas vezes o valor da mensalidade. Apesar de quase 300 mil estudantes terem se candidatado ao Fies no ano passado, apenas 50 mil foram aceitas. Cerca de 20 mil não foram preenchidas. O MEC reconhece que a falta de fiador está entre as causas dessa sobra.

Criado em 1999, o Fies financiou o estudo de 277 mil alunos até o final de 2003. Ao todo, foram gastos R$ 3 bilhões com o programa. Cerca de 65% desse custo foi arcado com recurso das Loterias e do Tesouro Nacional.

“O ressarcimento dos estudantes representa 30% do total investido”, calcula Nelson Maculan. Segundo o secretário de Educação Superior, em breve, surgirá uma alternativa e um complemento ao Fies. “O governo tem o projeto Universidade para Todos tramitando no Congresso que não será mais um empréstimo, mas uma bolsa completa nas universidades particulares.”
 
Agência Brasil
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