O deputado Onevan de Matos – PDT, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa, apresentou hoje para votação o parecer do Projeto de Lei nº 171/04, que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2.005. A matéria recebeu parecer favorável para tramitação de todos os deputados da Comissão.
O parecer do deputado aponta que, das 705 emendas apresentadas ao Orçamento, 193 são emendas Modificativas e 512 Aditivas. Apenas três emendas foram nulas, pois todas foram apresentadas em duplicidade pelo mesmo deputado autor.
O deputado Onevan de Matos destacou que 204 emendas indicam recursos, 225 fazem a inclusão de metas aos programas e atividades e 273 asseguram a destinação de recursos.
Agência de Notícias do Legislativo - ANL
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