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Brasil

Cassação de prefeitos eleitos deve ser julgada hoje

22 Nov 2004 - 10h37
Os juízes do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) devem votar na sessão desta tarde, ou amanhã, recursos à cassação de registro dos prefeitos eleitos em Miranda Elizabeth de Paula Pereira Almeida (PT), que terá segundo mandato, e em Paranaíba, Manoel Ovídio (PL). São os únicos dois casos ainda pendentes de cassação.
Há outro prefeito com implicações com a Justiça Eleitoral, o de Alcinópolis, que está inelegível, porém esta condenação não impede a diplomação e a posse.
A análise dos recursos depende da liberação por magistrados que na semana passada pediram vistas aos processos.
Já no caso de impugnação, a implicação legal pode ocorrer se após a diplomação alguém entrar com ação de impugnação de mandato. Na semana passada, o tribunal reverteu decisão contrária aos prefeitos reeleitos em Dourados, Laerte Tetila (PT), e de Camapuã, Moisés Nery (PMDB).
Encerrados os casos envolvendo impugnação ou cassação, em dezembro o TRE deverá concentrar esforços no julgamento da reprovação de contas. Os juízes devem julgar as prestações de contas a até nove dias da diplomação. No caso de Campo Grande ela ocorrerá em 17 de dezembro.
 
Campo Grande News

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