Menu
PASSARELA
sábado, 26 de maio de 2018
SADER_FULL
Busca
ITALÍNEA
Brasil

Casais homossexuais podem oficializar união em cartórios de MS

8 Jun 2010 - 17h50Por Mídia Max

A Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio de medida publicada hoje no Diário da Justiça, autoriza os cartórios do Estado a documentarem a união entre casais homossexuais.

Assim é tratado o assunto pelo órgão judicial: o provimento 36, nome da regra nova, dispõe sobre a lavratura de Escritura Pública de Declaração de Convivência de União Homoafetiva.

Nota publicada pela asessoria de imprensa do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), afirma que a medida estabelece que caberá aos Serviços Notariais do Estado lavrar escritura pública de convivência de união homoafetiva “entre pessoas capazes”.

Com isso, segue o comunicado, a escritura servirá como instrumento para casais homoafetivos que vivam uma relação de fato duradoura possam legitimar o relacionamento e comprovar seus direitos. Assim, narra a nota, os casais terão sua união reconhecida como entidade familiar, de forma que o documento possa servir como prova de dependência econômica e também para fins de previdência social, companhias de seguro e instituições financeiras dentre outras questões.

O Provimento publicado hoje no Diário Oficial, é resultado da iniciativa do notário e registrador da Comarca de Cassilândia que fez uma consulta ao juiz da cidade sobre a possibilidade de lavrar escritura de declaração de união homoafetiva. O parecer do juiz auxiliar, Ruy Celso Barbosa Florence, foi favorável à questão, e por tratar-se de um assunto de caráter geral, ou seja, que deve abranger todas as comarcas de Mato Grosso do Sul, foi editado o provimento que regulamenta a prática no Estado.

Para a confecção da lavratura da escritura é necessário a apresentação de documento de identidade e CPF; certidão de nascimento ou de casamento averbada a separação judicial ou divórcio; certidão de propriedade de bens imóveis e documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens móveis. Aqui no Estado não há um estudo indicando quantos casais seriam favorecidos com a medida nova. (com informações da assessoria do TJ-MS)

Deixe seu Comentário

Leia Também

PARALISAÇÃO
Petroleiros do Pais inteiro anunciam greve "Vamos parar todas as Refinarias"
NOVELA GLOBAL
'Segundo sol': Laureta transa com Ícaro e fica encantada
FÁTIMA DO SUL - FOTO DO DIA
FOTO DO DIA: Carreata dos caminhoneiros vista de cima em Fátima do Sul
FÁTIMA DO SUL - GREVE JÁ PREOCUPA
Situação já preocupa o setor alimentício 'Acendemos a luz vermelha', diz empresário em Fátima do Sul
FÁTIMA DO SUL - BUZINAÇO NA AVENIDA
Ao som do Hino Nacional, população e caminhoneiros fazem 'buzinaço' em Fátima do Sul
AGORA - DECISÃO DO PRESIDENTE
#AGORA: Temer aciona Exército 'forças federais' para desbloquear estradas
FÁTIMA DO SUL - CARREATA DOS CAMINHONEIROS
Caminhoneiros preparam carreata e conclamam o comércio para que fechem as portas em Fátima do Sul
COPA DO MUNDO
Dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo não serão feriado
FÁTIMA DO SUL - PROTESTOS CONTINUAM
Bloqueios continuam e caminhoneiros convocam população para 'Parar Fátima do Sul'
VANDALISMO NÃO!
Caminhão é incendiado por manifestantes durante protesto contra aumento de combustível