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23 de Agosto de 2004 14h13

Carteira de Trabalho pode transformar em documento completo

A Comissão de Assuntos Sociasi (CAS), deve votar nesta terça-feira (24), a partir das 11h, em turno suplementar, substitutivo do senador Aelton Freitas (PL-MG) a projeto do senador João Alberto Souza (PMDB-MA) que obriga o empregador a registrar na Carteira de Trabalho o número de inscrição do empregado como segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social, além de outros dados, a exemplo de informações contidas na Carteira de Identidade. O objetivo da proposta (PLS nº 27/03) é transformar a Carteira de Trabalho em um documento completo.

Consta ainda da pauta da CAS a apreciação de outro substitutivo, também em turno suplementar, desta vez de autoria do senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS), a projeto do então senador Casildo Maldaner (PLS nº 203/02) que tem por objetivo incentivar a inserção dos jovens no mercado de trabalho, por meio da diminuição do custo da contratação temporária por prazo determinado para os jovens entre 18 e 25 anos.

A CAS, presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), deve apreciar ainda em turno suplementar substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a projeto (PLS nº 52/02) do então senador Lauro Campos, já falecido, que estende o seguro-desemprego  por um período máximo variável de 4 a 6 meses. Pelo projeto original, o benefício seria de 10 meses.

De acordo com o Regimento Interno, sempre que for aprovado substitutivo a projeto de lei em turno único, será submetido a turno suplementar, e não sendo oferecidas emendas na discussão suplementar, o referido substitutivo será dado como definitivamente adotado sem votação.

Constam da pauta ainda oito projetos com decisão terminativa, mas essas matérias não poderão ser votadas devido ao trancamento da pauta do Plenário. Entre esses projetos, está o de número 24/04, de autoria do senador Romeu Tuma (PFL-SP), que obriga os fabricantes de medicamentos a imprimirem as bulas de remédios em letras maiores e cujas dimensões permitam a leitura fácil por parte dosa consumidores. Segundo o senador, as letras impressas na maioria das bulas são tão pequenas que  chegam a causar dificuldade até para quem não usa óculos.

 

 

Agência Senado

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