Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
domingo, 18 de novembro de 2018
LIMIT ACADEMIA
Busca
ITALÍNEA
Brasil

Candidato apresentador de programa deve deixar até dia 31

29 Jul 2004 - 14h29
O candidato a prefeito, vice-prefeito ou vereador nas eleições municipais de outubro que atue como apresentador ou comentarista de programas de rádio ou televisão só poderá exercer a atividade até o dia 31 de julho. De acordo com a Lei Eleitoral, a partir do dia 1º de agosto é vedado às emissoras de rádio de TV transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em Convenção (Lei 9.504/97, art 45, § 1º).

O descumprimento desta conduta pode caracterizar abuso do poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação social, apurados na forma do art. 22 da Lei Complementar número 64/90, ou mesmo propaganda eleitoral irregular passível de multa.

A medida inclui as páginas mantidas pelas emissoras de comunicação social na Internet e demais redes destinadas à prestação de serviços de telecomunicações de valor adicionado.O descumprimento da conduta sujeita a emissora ao pagamento de multa no valor de R$ 21.282, 00 a R$ 106.410,00, duplicada em caso de reincidência.

A proibição não atinge o candidato que assina coluna em jornal e demais veículos da imprensa escrita. Segundo decisão do Tribunal Superior Eleitoral, diferentemente do tratamento dado às emissoras de rádio e TV, cujo funcionamento depende de concessão, permissão ou autorização do poder público, admite-se que os veículos da imprensa escrita possam assumir determinada posição em relação aos pleitos eleitorais.

A partir do dia 31 de julho, o TSE também poderá requisitar das emissoras de rádio e televisão até dez minutos diários, contínuos ou não, para a divulgação de seus comunicados, boletins e instruções ao eleitorado.
 
RMT Online

Deixe seu Comentário

Leia Também

NOVO GOVERNO
Desistência de general para ministério leva crise ao QG de Bolsonaro
ASSASSINATO
Câmeras flagram dupla efetuando mais de 30 tiros contra homem; veja o vídeo
TRISTEZA
Menino de 10 anos comete suicídio após a prisão do pai
MALDADE
Câmera de segurança flagra homem colocando fogo em casinha comunitária para cachorros
FATIMASSULENSES EM UBATUBA (SP)
Fatimassulenses, alunos do Vicente Pallotti fazem curso de biodiversidade marinha em Ubatuba (SP)
NOVELA GLOBAL
'O sétimo guardião': Gabriel se declara para Luz e os dois se beijam
MULHERES TEM QUE DENUNCIAR
Jovem posta foto com rosto inchado para denunciar agressão do namorado
ENCONTRO DE GOVERNADORES
Em encontro de governadores com Bolsonaro, Reinaldo defende fronteira e reajuste da tabela SUS
VIOLENCIA DOMESTICA
Homem é esfaqueado por esposa que tem ciumes até da sombra
ENTROU ATIRANDO
VÍDEO: Pastor é baleado no altar durante o culto