O novo presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, João Luiz Duboc Pinaud, aconselhou a população que foi envolvida, de alguma forma, com a Guerrilha do Araguaia, que aconteceu nos anos 70, nos estados do Pará e atual Tocantins, a “acabar com o silêncio” e encaminhar os casos havidos, para efeitos de indenização, até o dia 28 de setembro, quando vence o prazo dado pela lei. A afirmação foi feita em entrevista ao programa “Revista Amazônia”, da Rádio Nacional da Amazônia. Ele lembrou que é preciso “virar esta página da nossa História mas com toda a transparência”.
“Os mortos - continuou Pinaud - os que foram heróis naquela luta, exigem isso e ninguém tem o direito de ofuscar, de apagar e de esqucer o que aconteceu”. Desde 1995, o governo já pagou 280 indenizações e negou 86 a familiares ou pessoas que foram prejudicadas pela ditadura militar. Em junho, houve um acréscimo na chamada “lei total”, permitindo que, até agora, fossem apresentados mais 132 processos. Entre as mudanças na lei então os casos de suicídio ou de perseguidos no trabalho ou feridos em passeatas, ainda que não tenham sido presos. A indenização, no caso de mortos, pode ser repassada a parentes.
No caso específico da Guerrilha do Araguaia, o presidente da Comissão dos Desaparecidos reforçou que poderá ter direito à indenização, cujo total é decidido pela Comissão da Anistia, quem tenha participado “direta ou indiretamente e que tenha sofrido de qualquer forma, uma vez que muitos foram feridos, morreram ou desapareceram”. Ele explicou que a pessoa ou parente deve apenas apresentar as informações “sem ficar preocupado se tem ou não direito à indenização”. Lembrou que “muitas vezes uma informação que parece isolada é importantíssima para reconstruir um quadro de situação ocorrida”.
O presidente da Comissão dos Mortos e Desaparecidos Políticos também afirmou que espera a colaboração das Forças Armadas, que contam com representante no grupo, assegurando que “esta questão não pode ficar nebulosa” e que as Forças Armadas não devem ficar com o “estigma” pelo que aconteceu. E garantiu que interessa às Forças Armadas “a apuração rigorosa, transparente e cidadã desta questão”. Mais da metade dos desaparecidos foram sequestrados e mortos durante a Guerrilha do Araguaia e muitos dos corpos dos 69 guerrilheiros do Partido Comunista do Brasil e de 17 camponeses até hoje não foram achados.
Para apresentar informações e requerer indenização de acordo com a nova lei, que teve um “conceito legal mais amplo”, segundo o presidente da Comissão, e cujo prazo final é no dia 28 de setembro próximo, não é preciso contratar advogado e nem pagar custa alguma. João Pinaud garantiu que “tudo deve ser tratado diretamente e sem intermediário”. A informação pode ser apresentada por parente ou mesmo conhecido do desaparecido ou morto político. Independente dele ter sido ou não guerrilheiro ou participante de alguma associação ou grupo que na época era chamado de “subversivo”. Basta entrar em contato com a Comissão.
A Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos Políticos pertence à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e funciona no quinto andar do Ministério da Justiça, em Brasília. O presidente da Comissão, João Luiz Duboc Pinaud, foi aposentado compulsoriamente, durante a ditadura militar, como professor de Direito Constitucional na Universidade Federal Fluminense, e Juiz de Direito. Hoje ele é advogado criminalista, no Rio de Janeiro, e integra a Comissão de Direitos Humanos no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil .
Telefones de contato da Comissão dos Mortos e Desaparecidos Políticos: xxx-61-429.3484 e xxx-61-3820.3579. Fax: xxx-61-226.7710 e xxx-61-429-3464. Outras informações sobre o mesmo assunto podem ser acessadas pela Internet na página http://www.desaparecidospoliticos.org.br.
“Os mortos - continuou Pinaud - os que foram heróis naquela luta, exigem isso e ninguém tem o direito de ofuscar, de apagar e de esqucer o que aconteceu”. Desde 1995, o governo já pagou 280 indenizações e negou 86 a familiares ou pessoas que foram prejudicadas pela ditadura militar. Em junho, houve um acréscimo na chamada “lei total”, permitindo que, até agora, fossem apresentados mais 132 processos. Entre as mudanças na lei então os casos de suicídio ou de perseguidos no trabalho ou feridos em passeatas, ainda que não tenham sido presos. A indenização, no caso de mortos, pode ser repassada a parentes.
No caso específico da Guerrilha do Araguaia, o presidente da Comissão dos Desaparecidos reforçou que poderá ter direito à indenização, cujo total é decidido pela Comissão da Anistia, quem tenha participado “direta ou indiretamente e que tenha sofrido de qualquer forma, uma vez que muitos foram feridos, morreram ou desapareceram”. Ele explicou que a pessoa ou parente deve apenas apresentar as informações “sem ficar preocupado se tem ou não direito à indenização”. Lembrou que “muitas vezes uma informação que parece isolada é importantíssima para reconstruir um quadro de situação ocorrida”.
O presidente da Comissão dos Mortos e Desaparecidos Políticos também afirmou que espera a colaboração das Forças Armadas, que contam com representante no grupo, assegurando que “esta questão não pode ficar nebulosa” e que as Forças Armadas não devem ficar com o “estigma” pelo que aconteceu. E garantiu que interessa às Forças Armadas “a apuração rigorosa, transparente e cidadã desta questão”. Mais da metade dos desaparecidos foram sequestrados e mortos durante a Guerrilha do Araguaia e muitos dos corpos dos 69 guerrilheiros do Partido Comunista do Brasil e de 17 camponeses até hoje não foram achados.
Para apresentar informações e requerer indenização de acordo com a nova lei, que teve um “conceito legal mais amplo”, segundo o presidente da Comissão, e cujo prazo final é no dia 28 de setembro próximo, não é preciso contratar advogado e nem pagar custa alguma. João Pinaud garantiu que “tudo deve ser tratado diretamente e sem intermediário”. A informação pode ser apresentada por parente ou mesmo conhecido do desaparecido ou morto político. Independente dele ter sido ou não guerrilheiro ou participante de alguma associação ou grupo que na época era chamado de “subversivo”. Basta entrar em contato com a Comissão.
A Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos Políticos pertence à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e funciona no quinto andar do Ministério da Justiça, em Brasília. O presidente da Comissão, João Luiz Duboc Pinaud, foi aposentado compulsoriamente, durante a ditadura militar, como professor de Direito Constitucional na Universidade Federal Fluminense, e Juiz de Direito. Hoje ele é advogado criminalista, no Rio de Janeiro, e integra a Comissão de Direitos Humanos no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil .
Telefones de contato da Comissão dos Mortos e Desaparecidos Políticos: xxx-61-429.3484 e xxx-61-3820.3579. Fax: xxx-61-226.7710 e xxx-61-429-3464. Outras informações sobre o mesmo assunto podem ser acessadas pela Internet na página http://www.desaparecidospoliticos.org.br.
Agência Brasil
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