Menu
quinta, 28 de março de 2024
Busca
Busca
Brasil

Câmaras da região aprovam projeto que cria o FUNDEB

20 Mar 2007 - 09h13

As Câmaras de Fátima do Sul, Vicentina, Jateí, Glória de Dourados e Deodápolis, aprovaram em suas últimas sessões ordinárias, o Projeto de Lei que "Cria o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério – FUNDEB, transfere o Orçamento aprovado do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF e dá outras providências".

 

A finalidade do projeto de Lei apresentado é a criação do Fundo e do Conselho Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério – FUNDEB e a transferência e adequação do Orçamento aprovado do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF às normas fixadas, na Emenda Constitucional nº 53 de 19 de dezembro de 2006, na Medida Provisória nº 339 de 28 de dezembro de 2006 e na Portaria nº 48 de 31 de janeiro de 2007 da Secretaria do Tesouro Nacional.

 

A edição extemporânea da Portaria nº 48 da Secretaria do Tesouro Nacional, fixando em seu art. 7º a permanência do código da receita 1724.01.00 – Transferências de Recursos do FUNDEB, anteriormente classificada como 1724.01.00 – Transferências de Recursos do FUNDEF impossibilita a manutenção no orçamento e nos balancetes e balanços das duas receitas com o mesmo código, portanto, visando às transferências dessas receitas e da respectiva adequação do orçamento, solicitamos à autorização dessa Casa de Leis para sua efetivação, mediante a transferência da receita aprovada para o FUNDEF para o FUNDEB.

 

A Câmara de Fátima do Sul teve a aprovação dos nove vereadores: Presidente José Caciano de Oliveira “Teté” (PL), vice-presidente, Maria Jorge Leite “Mariquinha” (PL), primeiro secretário Ataíde Caetano (PL), Jairo Caíres (PMDB), Cleison José Cavalcanti (PP), Nelson Pisano (PL), Nilson Prado da Silva (PL), Emerson Cléber Mendes (sem partido) e Clarice Barbosa (PL). Na Câmara de Jateí teve também aprovação dos nove vereadores: Carlos Alberto Jorge Leite “Beto” (PFL), presidente, José Rosendo Duarte (PT), vice-presidente; Fátima Albertina Jorge da Costa (PL), primeiro-secretário; Erculano José da Silva (PL), segundo-secretário, Francisco Alves de Araújo (PPS), Denílson de Melo Ramos (PL), João Batista Gonçalves (PL), Jeovani Vieira dos Santos (PL) e Manoel Pinheiro de Andrade (PMDB). Também na Câmara de Vicentina teve aprovação dos nove vereadores: Elenildo Barbosa (PR), presidente, José da Silva Machado (PL), no cargo de vice-presidente; Israel Alves Belo (PT), como primeiro-secretário; e Elessandra Maria de Oliveira (PMDB), na função de segunda-secretária. A Casa de Leis conta ainda com os vereadores, Eliel Gomes Peixoto (PMDB), Wilson Nunes de Araújo (PMDB), Juraci Rodrigues de Carvalho (PSDB), Francisco José da Cruz (sem partido) e João Ribeiro de Lima (PTB). Também na Câmara de Deodápolis teve unanimidade pelos vereadores: Valmir de Lima Manoel (PFL), Vice-presidente: Francisco Elzébio de Oliveira (PDT), Primeiro Secretário: Cícero Alexandre da Silva (PL), Segundo Secretário: Maria Alves de Assis Souza (PFL). A Câmara é constituída pelos demais vereadores: Aparecida José Martins do Nascimento (PSDB), Márcio Teles Pereira (PT), Admilson Pereira de Moura (sem partido), Arnaldo Ferreira de Araújo “Nana” (PSB) e Jeomar Gomes “Tifinho” (PL). E na Câmara de Glória de Dourados teve a aprovação de oito vereadores, tendo um voto contrário ao projeto do vereador Walid, os vereadores que votaram a favor foram: presidente Carlos Denadai (sem partido), e pelos vereadores Sebastião Pereira (PSDB), Luiz Carlos Ferreira (PDT) e José Jozino de Souza Junior (PR), Walid Aidamus Rasslan (PMDB), Elmo Assis Correia, Lucinéia Marinho de Oliveira (PFL), Pedro Roberto de Oliveira “Pedrão” (PT).

 

 

 

Fátima News

Participe do nosso canal no WhatsApp

Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.

Participar

Leia Também

PROTEÇÃO DO CARAMELO
Bebê de 1 ano foge e cachorro caramelo o protege durante resgate
FÁTIMA DO SUL E REGIÃO
Eleições Municipais de 2024: Prazo para regularização da situação eleitoral termina no mês de Maio
Aniversário
Celebração de amor e alegria: O primeiro aniversário do pequeno Nicolas! Um marco de amor em família
Saúde
Família pede ajuda para custear tratamentos médicos de criança com hidrocefalia em Campo Grande
Screenshot_2024 03 19 10 56 58 024_com.whatsapp edit 30/03
A Paróquia Nossa Sra. de Fátima, convida a população para Ceia de Páscoa com Jantar Dançante

Mais Lidas

FATIMASSULENSE PRECISANDO
Fatimassulense precisa dos doadores de sangue, veja com ajudar o amigo Arnaldo Nardon
Lucineia possui uma tatuagem no ombro esquerdo do antebraço - Crédito: Arquivo pessoalCOMPARTILHEMMMM
Desaparecida há mais de 01 ano, família busca pelo paradeiro de Lucineia; COMPARTILHEMMM
GRAVE ACIDENTE
Acidente entre carros e caminhão deixa duas pessoas em estado grave na BR-163
FÁTIMA DO SUL - MERCADO JULIFRAN
Confira as OFERTAS de PÁSCOA e sábado tem DIA 'J' no Mercado Julifran em Fátima do Sul
FÁTIMA DO SUL - JORGE MERCADO ATACAREJO
PÁSCOA é no Jorge Mercado Atacarejo, confira as OFERTAS desta quarta e quinta-feira em Fátima do Sul