Câmara Federal aprova mudanças no estágio de estudantes

A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira, projeto que muda as regras de estágio para os estudantes do ensino médio, superior e profissionalizante, em instituições públicas e privadas. O período de estágio passa de oito para seis horas diárias, e na época de provas os alunos poderão trabalhar apenas a metade do tempo.

Os estagiários também terão direito a 30 dias de férias remuneradas. O projeto, que agora depende de aprovação do Senado, proíbe a cobrança de taxa do estudante candidato a uma vaga de estágio, e em caso de estágio não-obrigatório, a empresa tem que pagar bolsa mensal e vale transporte, sem que isso represente vínculo empregatício.

O projeto não limita o número de estágios para estudantes do ensino superior nem para o profissionalizante. Para os estágios em nível médio, o projeto determina que as empresas que empregam de um a cinco funcionários tenham um estagiário; empresas que empregam de cinco a dez funcionários, têm direito a dois estagiários, e empresas com mais de dez funcionários podem ter 20% de estagiários.

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