400 mil jovens abaixo de 25 anos morrem vítimas de acidentes de trânsito anualmente. Só no Brasil são gastos R$ 24,6 bilhões por ano com acidentes de trânsito na tentativa de combater os números que hoje contabilizam 50 mil mortes. Desse total, 35% são pedestres. Com base nos dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde, a 1ª Secretária da Câmara Municipal de Campo Grande, vereadora Grazielle Machado (PR) protocolou um projeto que institui os direitos e deveres do pedestre, cria o Conselho Municipal dos Direitos do Pedestre, institui a Ouvidoria do Pedestre e prevê a criação de uma Semana Municipal do Pedestre.
“Nosso projeto tem por objetivo fortalecer na legislação municipal, o ideal de garantia aos pedestres, do direito à segurança, à liberdade, ao adequado exercício de ir e vir e à plena acessibilidade e autonomia nos espaços públicos, destinados à circulação de pessoas”, justifica a 1ª secretária.
Com o crescimento populacional, e por conseqüência o crescimento estrutural das cidades, o que vem se observando é a falta de um planejamento arquitetônico e urbanístico adequado para garantir a plena acessibilidade aos pedestres nas vias, passeios, calçadas, praças e em todos os locais usualmente utilizados pelos mesmos, não levando em consideração as necessidades de todos que fazem parte da sociedade. Acessibilidade ao pedestre, em outras palavras, deve ser entendida como dar condições de utilizar os espaços públicos com autonomia e segurança, conceitos que devem ser compreendidos de maneira ampla, beneficiando, principalmente, aos pedestres idosos e portadores de deficiências físicas, considerando que uma cidade existe para todos, e não somente para uma parcela da população.
Grazielle pontua que hoje a sociedade já está amadurecendo para essa realidade, fato que reflete a preocupação de muitos profissionais como arquitetos, engenheiros e urbanistas, que estão passando a exercer seus ofícios, quando da elaboração de projetos e execução de construções, sempre buscando a eliminação de barreiras incompatíveis com as limitações, as necessidades e as capacidades de todos os tipos de pedestres.
Na prática, todos os pedestres têm o direito a livre paisagem visual, ao meio ambiente saudável e ao desenvolvimento sustentável da cidade, o direito de ir e vir, de circular livremente, nas travessias de vias, passeios, calçadas e praças públicas, sem obstáculos de qualquer natureza, ficando assegurado à necessária acessibilidade, conforto e segurança. A parlamentar explica que acessibilidade é a garantia de plena mobilidade a todos os pedestres, principalmente, a idosos e às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, através de rotas acessíveis, possibilitando, inclusive condições de alcance, para a utilização com segurança e autonomia em edificações, espaços mobiliários e equipamentos urbanos.
Pelo texto, seriam assegurados ao pedestre os seguintes direitos: calçadas limpas, conservadas, com piso antiderrapante, em inclinação e largura adequadas à circulação e mobilidade, livres de quaisquer obstáculos, públicos ou particulares, fixos ou não; abrigo nas paradas de ônibus, de tamanho proporcional em relação ao passeio público, que propicie ao usuário proteção; sinaleiras luminosas e sonoras nas portas de garagens, faixas seletivas nas vias públicas, sinalizadas horizontal e verticalmente, priorização do sistema de iluminação pública nas calçadas, nas praças, nos passeios públicos, nas faixas de pedestres, nos terminais de transporte público e em seus pontos de paradas, ciclovias municipais com sistema de sinalização horizontal e vertical, além de estrutura adequada nas vias, nos passeios, nas calçadas e nas praças públicas, que facilitem a mobilidade e acessibilidade dos idosos e portadores de deficiências físicas.
Conselho Municipal
O projeto ainda prevê a criação de um Conselho Municipal dos Direitos do Pedestre (CMDP), órgão de caráter consultivo e fiscalizador, com objetivo de fazer cumprir os direitos dos pedestres, responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos, estimular, planejar e orientar a execução de campanhas educativas relacionadas aos direitos e deveres do pedestre. O Conselho Municipal dos Direitos do Pedestre será composto por: 05 representantes de associações de pessoas portadoras de deficiência física, 01 representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 01 representante do Instituto de Planejamento Urbano, 01 representante da Agência de Transporte e Trânsito, 01 representante da Secretaria de Serviços e Obras Públicas e 01 representante da Secretaria Municipal de Administração.
Semana do Pedestre
Segundo a Redação da proposta, o Poder Público deverá instituir a Ouvidoria do Pedestre, objetivando a providência de soluções, recebimento e encaminhamento de sugestões, reivindicações e denúncias das condutas que infrigem os direitos estabelecidos por esta Lei. Mais além, o texto sugere a criação da Semana Municipal do Pedestre, que ocorrerá na primeira semana de setembro de cada ano, com atividades e campanhas educativas.
“Formulamos essa proposta, visando empregar maior efetividade ao seu objetivo central, que é a proteção aos direitos dos pedestres, além da criação de um importante Conselho que, entre outras, terá a função de órgão consultor e fiscalizador das atividades sociais, que influenciam nos direitos de cada pedestre. Sabendo que a educação é a melhor medida para se estabelecer uma adequada organização social, nossa proposta estabelece uma data no calendário oficial da Prefeitura, proporcionando um momento anual específico para a intensificação de campanhas educativas sobre os Direitos dos Pedestres”, esclarece a parlamentar.
Fátima News
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