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13 de Setembro de 2004 07h24

Câmara e Senado fazem novo esforço concentrado

O Congresso Nacional inicia hoje, até o dia 17 deste mês, mais um esforço concentrado. Esta será a última tentativa de os parlamentares votarem projetos importantes antes das eleições municipais em outubro.

A Lei de Falências, o marco regulatório das agências reguladoras, o Programa Universidade para Todos (Prouni) e as PECs do Trabalho Escravo e a Paralela da Previdência estão na pauta de votação do esforço. Mas, antes de chegar a esses projetos, os deputados vão ter de votar 11 medidas provisórias que estão trancando a pauta.

No Senado, a situação é mais tranqüila. Os senadores têm apenas a MP que isenta os cientistas de impostos ao importarem equipamentos para o desenvolvimento de pesquisas obstruindo os trabalhos.

Hoje, as lideranças partidárias farão reuniões para tentar chegar a um acordo. Na pauta do Senado, estão os projetos da Lei de Informática e da Lei de Biossegurança, que regulamenta o plantio e comércio de produtos transgênicos. Os mais interessados na aprovação do projeto são os produtores de soja, pois o plantio começa em outubro. Muitos já afirmaram ter adquirido sementes geneticamente modificadas.

Em 2003, o governo editou uma MP para permitir o plantio e a venda da soja transgênica cultivada na safra passada, mas já deixou claro que não está disposto a editar uma nova medida para este ano.

Em uma das reuniões, o relator do projeto de Biossegurança, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), vai apresentar seu parecer. Nas outras, os senadores vão discutir a Lei de Informática e o projeto das Parcerias Público-Privadas (PPPs), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), espera que as negociações em torno das PPPs avancem nesta semana. Segundo a parlamentar, a oposição precisa apresentar suas propostas para que as discussões se intensifiquem. “Estamos insistindo para que a oposição apresente as emendas de forma detalhada, para que a gente negocie”.

Ideli Salvatti informou, ainda, que a votação da proposta na comissão pode avançar nos próximos dias, mas a apreciação da matéria em plenário só depois das eleições, assim como a reforma do Judiciário.

Além das diversas votações, os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento vão ter que decidir também sobre a resolução que define o funcionamento da comissão. Caso não cheguem a um acordo, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), vai ter de baixar norma provisória sobre seu funcionamento. O ato vai permitir que as discussões sobre o Orçamento Geral da União para 2005 possam ser iniciadas e a votação de propostas previstas na Ordem do Dia.
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