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Brasil

Câmara de Itaporã delimita distancia entre Usinas

31 Mai 2007 - 15h05
Numa sessão que lotou o plenário da câmara municipal de Itaporã na ultima terça feira, foi aprovado em segunda e terceira votação o projeto de lei do legislativo que estabelece a distância mínima para instalação de usinas sucroalcooleiras no âmbito dos limites do município.

O projeto foi aprovado por sete votos a um, estabelecendo dentro dos limites do Município de Itaporã, a distância mínima de 20 (vinte) quilômetros, entre uma e outra, para a instalação de Usinas de processamento de cana de açúcar, com fins de produzir açúcar, álcool e demais derivados.

A polemica desta votação ficou por conta em que outra usina estaria pleiteando a instalação de seu parque industrial, em frente as instalações da Usina do Grupo Eldorado. Contudo a disposição legal do documento aprovado se refere a assunto de interesse local, respaldado pelo Artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, com o objetivo de atender as necessidades imediatas do município, evitando problemas sociais, ambientais e econômicos, porém possibilitando a expansão das atividades industriais de forma humana e ordenada.

Segundo o presidente da câmara de Itaporã Roberto Carlos Marsura, esta limitação vem de encontro com a preocupação maior do poder publico, no sentido de se estabelecer uma legislação pra fins de evitar; desequilíbrio ambiental e problemas sociais, contudo, vários fatores com o congestionamento rodoviário, quantidade de área para o cultivo de cana, entre outros inviabilizaria uma usina próxima da outra. Finalizando o presidente reiterou em nome dos vereadores que votaram na aprovação do projeto, que a Câmara não está proibindo a entrada de outra usina e sim estabelecendo normas legais, para que os investidores possam se instalar em Itaporã dentro dos parâmetros estabelecidos pela lei.

A Câmara de vereadores de Itaporã conta com nove vereadores, sendo que o projeto foi aprovado pelos votos favoráveis dos vereadores: Barreto, Galdino, Sidney Gentil, Neiva Conceição, Sergio Barcelos, Givanildo e Dico, uma vez que o presidente somente vota no critério de desempate e vereador Godoy votou contra, justificando seu parecer contrario na tribuna, pedindo a retirada do projeto para melhor entendimento.

Roberto reiterou que o legislativo está ao lado dos interesses da municipalidade, e estará apoiando toda e qualquer ação que venha estabelecer um novo ciclo econômico e social para Itaporã.

 

Dourados News

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