Menu
RIO_DOURADOS
SADER_FULL
Busca
SUCURI_MEGA
Brasil

Câmara de Deodápolis aprova projeto para habitação

26 Mar 2007 - 10h10

A Câmara Municipal de Deodápolis, que tem na sua presidência o vereador Valmir de Lima Manoel (PFL), aprovou por unanimidade na última sessão ordinária da Casa de Leis, sessão esta realizada na última segunda-feira (19), o Projeto de Lei número 005/2007 de 06 de Março de 2007. Projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Subsídio a Habitação de Interesse Social – PSH, e dá outras providências.

 

O referido projeto de lei do Executivo Municipal, conforme o Artigo 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Deodápolis autorizado a celebrar convênio com as entidades, devidamente autorizadas a operar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, com vistas a viabilizar operações do referido programa no Município de Deodápolis. O projeto constituíra objeto do Convênio de que trata o caput do artigo anterior, a contratação de operações de financiamentos e ou parcelamentos imobiliários de que trata o Decreto Federal nº 5.247 de 19 de outubro de 2004 e a Portaria Interministerial número 335 de 29 de setembro de 2005, alterada pela Portaria Interministerial número 611, de 28 de novembro de 2006, ambos em habitação para a população de baixa renda objetivando a redução de déficit habitacional do Município de Deodápolis.

 

Ficando assim o Poder Executivo Municipal autorizado a aportar aos beneficiários pelo Programa, recursos financeiros, bens ou serviços economicamente mensuráveis visando a complementação dos recursos necessários a execução das obras das unidades habitacionais a serem construídas. Os recursos financeiros a serem aportados não poderão ultrapassar o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) por beneficiário. As áreas a serem utilizadas no PSH deverão contar com infra-estrutura necessária estabelecida na legislação municipal. Os lotes deverão ter área mínima de 200m², e os investimentos relativos a cada unidade integralizados pelo Poder Público Municipal ou estadual a título de complementação necessária para a viabilização e produção das unidades habitacionais no município.

 

O projeto de lei teve a aprovação dos nove vereadores da Casa, sendo eles: Presidente: Valmir de Lima Manoel (PFL), Vice-presidente: Francisco Elzébio de Oliveira (PDT), Primeiro Secretário: Cícero Alexandre da Silva (PL), Segundo Secretário: Maria Alves de Assis Souza (PFL). A Câmara é constituída pelos demais vereadores: Aparecida José Martins do Nascimento (PSDB), Márcio Teles Pereira (PT), Admilson Pereira de Moura (sem partido), Arnaldo Ferreira de Araújo “Nana” (PSB) e Jeomar Gomes “Tifinho” (PL). A Câmara Municipal que tem seus trabalhos legislativos todas as segundas-feiras com início a partir das 19h30 em sua plenária e conta com a credibilidade da população que comparece todas as sessões ordinárias.

 

 

 

Fátima News

Deixe seu Comentário

Leia Também

Disputa por Drogas
Dois morrem e 9 ficam feridos em ataque de traficantes a jogo de futebol
Perigo da net
Golpe do Bolsa Família se espalha no WhatsApp: 600 mil brasileiros afetados
Milionário(a)
Mega-Sena, concurso 2.034: aposta de SP ganha sozinha
O Apocalipse
Alan (Eduardo Galvão) manda embora Susana (Monica Torres) de sua casa e ela termina o casamento com
Post Polêmico
Caio Blat cria polêmica na Web com post e é chamado de machista por Maria Casadeval
Famosidades
Tratando de um câncer, Mr. Catra perde 35 kg
Novela Global
Fabiana é presa no fim de 'O outro lado do paraíso'
O Apocalipse
Anticristo leva ‘Apocalipse’ à vice-liderança na audiência
Maniaco Sexual
Homem é preso por abusar sexualmente de menina que queria adotar
Lava Jato
Ministros do STF admitem possibilidade de soltura e candidatura de Lula