Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
segunda, 21 de janeiro de 2019
SADER_FULL
Busca
CANTINA BAH
Brasil

Câmara avaliará extensão da licença-maternidade

17 Ago 2004 - 14h03
A pessoa que ficar com a guarda de criança cuja mãe morreu nos meses seguintes ao parto poderá ter direito à licença-maternidade, se o Congresso aprovar o Projeto de Lei Complementar 59/99, da ex-deputada Nair Xavier Lobo.
A matéria tramita em regime de urgência na Câmara desde o ano passado e aguarda sua inclusão na Ordem do Dia do Plenário (período destinado às votações). Se aprovado, o projeto será encaminhado à análise dos senadores.

Amparo à criança
A autora propõe que os direitos da licença-gestante de 120 dias, de salário maternidade e de estabilidade no emprego até cinco meses após o parto, previstos na Constituição Federal, sejam estendidos à pessoa que ficar com a guarda da criança órfã. A ex-deputada argumenta que a licença-maternidade não pretende apenas proteger a saúde da mãe, mas, também, amparar o recém-nascido nos primeiros meses de vida.

Pareceres favoráveis
As comissões de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público já aprovaram o projeto. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, porém, foi aprovado um texto substitutivo do relator na Comissão, deputado Jaime Martins (PL-MG). Esse texto assegura apenas o direito à estabilidade no emprego. O relator explica que os outros dois direitos (licença-maternidade e salário maternidade) são disciplinados por lei ordinária, por isso, não podem ser estendidos a outros casos por meio de projeto de lei complementar.
 
Agência Câmara

Deixe seu Comentário

Leia Também

CENAS FORTES
Vídeo flagra mulher sendo agredida por ex-marido com socos e chutes
GUERRA NO RJ II
Parentes de mortos durante chacina em São Gonçalo e Itaboraí dizem que vítimas eram inocentes
GUERRA NO RJ
Chacina deixa pelo menos 7 mortos na Região Metropolitana do Rio
BBB 19
Famosos protestam contra Maycon por agredir animais e mãe o defende: 'Não é um monstro'
MORTE A ESCLARECER
Exército investiga morte de sargento após teste de aptidão física
CASO DE POLÍCIA
Rapaz morre em pátio de motel
MINISTRA DO MS NO GOVERNO BOLSONARO
Ministra Tereza Cristina garante fortalecer cadeia do leite e agricultura familiar
PROBLEMAS MENTAIS
Casal é brutalmente agredido a enxadadas pelo filho
BARRADO
Filho do cantor Marciano diz ter sido impedido de ir no velório do pai
A COBRA VAI FUMAR - SEGURANÇA NO MS
MS fecha o cerco contra a violência na fronteira em mega operação