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Brasil

Câmara aprova projeto voltado a comunidade em Deodápolis

16 Abr 2007 - 08h56

A Câmara Municipal de Deodápolis, que é tem a sua presidência o vereador Valmir de Lima Manoel (PFL), aprovou na última sessão ordinária da Casa de Leis, o Projeto de Lei número 009/2007, que autoriza as comunidades instalada as margens do Rio Dourados e Rio Brilhante que passam dentro do município de Deodápolis, possam a vir utilizar os recursos ali disponíveis, entretanto de forma equilibrada, como já haviam vindo fazendo.

 

Para o presidente Valmir de Lima, o projeto trata-se de uma questão de relevante cunho social e ambiental, que deve ser reparado com a desafetação da referida área, permitindo assim, o direito das comunidades a utilizarem dos bens que a possuem, pois ao persistir a situação atual. “Aquelas populações permanecerão numa situação de ilegalidade injusta, simplesmente pelo fato de morarem onde sempre moraram, sendo privados de muitos dos direitos e garantias fundamentais garantidos pela Constituição Federal, com a vida, a propriedade, locomoção, moradia, educação, saúde e trabalho”, destacou o presidente Valmir de Lima.

 

A população que vivem e sobrevivem nessas áreas, estavam presentes na sessão ordinária, onde por sua vez, vêem-se privadas dos seus direitos fundamentais e ameaçadas em suas perspectivas de sobrevivência e tentem defender-se contra as restrições ambientais, onde os direitos hereditários a seu espaço vital, funtamenta-se, em sua visão, não só em sua relação histórica com o meio, mas também no fato de sua economia de subsistência estar tradicionalmente em harmonia com a natureza e de que suas formas de uso sustentável tem colaborado com a manutenção da preservação do meio ambiente e devem continuar a faze-lo.

 

O projeto foi aprovado pelos nove vereadores da Casa de Leis, sendo eles: Presidente: Valmir de Lima Manoel (PFL), Vice-presidente: Francisco Elzébio de Oliveira (PDT), Primeiro Secretário: Cícero Alexandre da Silva (PL), Segundo Secretário: Maria Alves de Assis Souza (PFL). A Câmara é constituída pelos demais vereadores: Aparecida José Martins do Nascimento (PSDB), Márcio Teles Pereira (PT), Admilson Pereira de Moura (sem partido), Arnaldo Ferreira de Araújo “Nana” (PSB) e Jeomar Gomes “Tifinho” (PL). A Câmara Municipal que tem seus trabalhos legislativos todas as segundas-feiras com início a partir das 19h30 em sua plenária e conta com a credibilidade da população que comparece todas as sessões ordinárias.

 

 

 

 

Fátima News

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