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12 de Agosto de 2004 13h40

Câmara aprova PEC contra trabalho escravo

Com o aval da bancada ruralista, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Emenda Constitucional que trata do trabalho escravo.

O projeto prevê a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde for constatado o uso de mão-de-obra escrava. A PEC foi aprovada por 326 votos favoraveis e 10 contrários e oito abstenções, depois que os deputados governistas fecharam um amplo acordo com a oposição, incluindo os parlamentares ruralistas que tinham mais ressalvas ao projeto. Como se trata de emenda constitucional, era preciso uma maioria qualificada, ou seja, no mínimo 308 votos favoráveis.
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