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23 de Dezembro de 2004 09h51

Câmara aprova o programa de bolsas no ensino superior

A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite de ontem o Prouni (Programa Universidade para Todos), mantendo no texto as alterações feitas pelo Senado.

A aprovação ocorreu após um acordo entre os líderes do governo e da oposição na Câmara para acelerar a votação de mudanças feitas pelos senadores em textos de medidas provisórias. O programa vai agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com isso, instituições privadas com e sem fins lucrativos que aderiram ao Prouni deverão, a partir de 2006, destinar para bolsas, em cada curso, 8,5% da receita de mensalidades de "alunos regularmente pagantes". Cabe ao Ministério da Educação dizer quem é aluno regular pagante.

O valor resultante do cálculo poderá custear bolsas integrais ou parciais.

Para 2005, valem os termos de adesão já assinados entre as instituições e o MEC, repassando 10% das vagas em bolsas parciais e integrais. Em troca, as instituições têm isenção de 4 tributos federais, o que levará a União a deixar de arrecadar R$ 196 milhões ao ano.

Com a aprovação do texto, serão 112.416 bolsas destinadas em 2005 a alunos com renda per capita familiar de até três salários mínimos, que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas ou com bolsas integrais em particulares, além de atender a portadores de deficiência e professores do ensino básico. Também há cota para negros e índios.

Esses estudantes estão sendo pré-selecionados por meio da nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

As inscrições para a segunda etapa de seleção podem ser feitas até o dia 31 pela internet (www.mec.gov.br/prouni).

Até o início da seleção, o MEC vinha divulgando que seriam 118 mil bolsas para 2005, mas, após um ajuste de dados, ficaram 112.416, sendo 72.016 integrais.

No caso das filantrópicas, não houve alteração. Deverão destinar 10% de bolsas integrais ao Prouni e outros 10% em parciais ou programas de assistência social. Essas instituições têm isenção de tributos prevista na Constituição e, em troca, transformam 20% da receita em "gratuidade", que agora passa a ser bolsa.
 
Folha Online
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