O horário das transmissões da "Voz do Brasil" pode ser flexibilizado se o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei 4250/04, do deputado Ivan Ranzolin (PP-SC). Atualmente, a "Voz do Brasil" é transmitida diariamente pelas emissoras de rádio às 19 horas, exceto aos sábados, domingos e feriados. A proposta de Ranzolin permite que essa transmissão seja feita em qualquer horário a partir das 19 horas. "O povo brasileiro deve ter a prerrogativa de ligar ou desligar seu aparelho radiofônico e de mudar ou não de emissora de rádio. Não é razoável que alguém seja subtraído no seu direito de ouvir ou não a 'Voz do Brasil'", argumenta o parlamentar.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 595/03, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que também flexibiliza a retransmissão do programa "Voz do Brasil". A parlamentar, no entanto, sugere que a transmissão seja feita entre as 19h30 e 00h30 horas. Além disso, a proposta de Perpétua Almeida estende a obrigação às emissoras de televisão.
As proposições, que tramitam em caráter conclusivo, estão na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sob relatoria do deputado José Rocha (PFL-BA).
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 595/03, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que também flexibiliza a retransmissão do programa "Voz do Brasil". A parlamentar, no entanto, sugere que a transmissão seja feita entre as 19h30 e 00h30 horas. Além disso, a proposta de Perpétua Almeida estende a obrigação às emissoras de televisão.
As proposições, que tramitam em caráter conclusivo, estão na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sob relatoria do deputado José Rocha (PFL-BA).
Agência Câmara
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