Menu
SADER_FULL
segunda, 18 de novembro de 2019
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
ÁGUAS DE BONITO
Brasil

CAE tenta votar hoje a nova Lei de Falências e as PPPs

6 Jul 2004 - 07h10
 

Na semana em que o Senado realiza esforço concentrado para tentar votar matérias de interesse da base do governo, como o projeto de lei que institui as PPPs (Parcerias Público-Privadas) e a nova Lei de Falências, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) vai tentar também limpar a sua pauta nesta terça-feira, a partir das 9h (horário de Mato Grosso do Sul). Está prevista a análise de 26 itens, na maioria projetos de parlamentares.

Entre as propostas a serem analisadas destacam-se duas mensagens presidenciais que autorizam o governo de São Paulo a contratar empréstimo externo no total de US$ 229 milhões. A maior parte, US$ 209 milhões, será usada no projeto da 4ª linha do Metrô da capital paulista, a chamada Linha Amarela. O restante – US$ 20 milhões – vai para o financiamento parcial do programa de fortalecimento da gestão fiscal do estado.

O crédito de U$ 20 milhões será feito em acordo com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e o de US$ 209 milhões a partir de um consórcio de bancos privados japoneses com a garantia do Jbic (Japan Bank for International Cooperation). A CAE, presidida pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS), deve apreciar ainda mais duas mensagens do Executivo, ambas indicando nomes para preencher cargos no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Para a presidência da instituição foi indicada Elizabeth Maria Mercier Farina, e para o cargo de conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva. Se aprovados, os nomes ainda serão submetidos ao exame do Plenário do Senado. Consta da pauta ainda a apreciação, em caráter terminativo, do projeto de autoria do senador Luiz Otávio (PMDB-PA) que permite o ingresso de pessoas físicas no Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Atualmente, somente as empresas podem parcelar dívidas oriundas do não pagamento de débitos fiscais junto ao governo.

Os membros da CAE devem apreciar ainda, também em decisão terminativa, projeto do então senador Carlos Wilson (PLS 81/02) que permite a dedução integral no imposto de renda das pessoas físicas de todas as despesas com educação, incluindo pré-escola, 1º, 2º e 3º graus, cursos de especialização ou profissionalizantes. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) deu parecer pela aprovação do projeto.

 

 

 

Mídia Max

Deixe seu Comentário

Leia Também

NOVELA GLOBAL
Cinco casamentos agitam fim de 'A dona do pedaço'
PROCURADO
Interpol emite alerta vermelho para prender ator acusado de estupro que fugiu para o Brasil
ESPORTE
Os maiores ídolos da Fórmula 1
FÁTIMA DO SUL - NATAL NA CACAU SHOW
Já é Natal na Cacau Show, confira e faça sua reserva dos deliciosos panettones em Fátima do Sul
OBESIDADE MORBIDA
Mulher de 230 quilos pede ajuda: ‘Está muito difícil minha vida’
EXECUÇÃO
Adolescente grávida tem residência invadida e executada com vários disparos
TATUAGENS
Influenciadoras ganham dinheiro exibindo tatuagens para fãs
TECNOLOGIA
Conheça o Xiaomi Mi Note 10, lançamento chinês com câmera quíntupla
Brasil
Chuvas causam deixam mais de 500 desabrigados
TECNOLOGIA - SE LIGA AÍ
Celulares pré-pagos de 17 Estados devem ser recadastrados até segunda-feira