O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a cobrança, que só pode começar no ano seguinte, devido ao período de 90 dias entre sua aprovação e a entrada em vigor. O imposto durou até dezembro de 1994, como previsto, quando foi extinto.
Em 1996, a idéia ressurgiu. Foi criada a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2%, já no governo Fernando Henrique Cardoso. Em junho de 1999, a CPMF foi prorrogada até 2002 e a alíquota subiu para 0,38%. Esse 0,18 ponto adicional seria destinado a ajudar nas contas da Previdência Social.
Em 2001, a alíquota caiu para 0,3%. Em março do mesmo ano, voltou para 0,38%, sendo que a diferença seria destinada ao Fundo de Combate à Pobreza. A contribuição foi prorrogada novamente em 2002 e, já no governo Lula, em 2004.
A CPMF incide sobre as movimentações bancárias. As exceções são, entre outras, compra de ações na Bolsa, retiradas de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferência de recursos entre contas-correntes de mesma titularidade.
TV Morena
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