Menu
LIMIT ACADEMIA
segunda, 21 de janeiro de 2019
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
ITALÍNEA
Brasil

Brasil dá 1º passo para quebrar patente de droga anti-Aids

26 Abr 2007 - 05h03
O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira, 25, que declarou de "interesse público" o anti-retroviral Efavirenz, medicamento importado utilizado no tratamento da Aids, o primeiro passo para a quebra da patente da droga.

"A medida foi tomada porque o laboratório Merck, detentor da patente do Efavirenz, não aceitou proposta de redução de preço que fosse satisfatória para o Brasil, um dos maiores compradores mundiais do medicamento", disse em comunicado o Programa Nacional de DST/Aids, do Ministério da Saúde.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, assinou portaria publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União com a medida. Segundo o ministério, estima-se que, até o fim do ano, 75 mil dos 200 mil pacientes que receberão tratamento do governo farão uso do Efavirenz.

A chamada licença compulsória da patente está prevista no artigo 31 do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionadas ao Comércio (Trips, na sigla em inglês) e, segundo o ministério, pode ser implementada nos casos previstos na Lei de Propriedade Industrial Brasileira (Lei 9.279, de 1996).

O Brasil prevê o uso da medida em situações como o exercício abusivo dos direitos, abuso do poder econômico, comercialização insatisfatória, emergência nacional e interesse público.

Negociações entre governo e laboratório

O chamado licenciamento compulsório com base no interesse público deve ser concedido para uso não comercial, exploração não exclusiva, e de forma temporária, prevendo a remuneração devida ao detentor da patente, segundo o ministério.

As negociações entre o governo e o laboratório começaram em novembro de 2006 para a redução do preço do medicamento para o contrato deste ano. "A proposta era que o laboratório praticasse o mesmo preço pago pela Tailândia que é US$ 0,65 por comprimido de 600 mg, enquanto que o Brasil paga US$ 1,59. A diferença entre os preços praticados pelo mesmo laboratório para os dois países é de 136%", afirmou.

A proposta de equiparação de preços não foi aceita pela empresa, que propôs uma redução de apenas 2%, segundo o governo. "A contraproposta do laboratório foi considerada inaceitável pelo Ministério da Saúde, porque houve redução dos custos de produção, conforme anunciado recentemente pela própria Merck; além de existirem ofertas de preços mais baixos de outros produtores", afirmou o comunicado.

Segundo o governo, há propostas de organismos internacionais para aquisição da versão genérica do Efavirenz, produzida por laboratórios pré-qualificados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Nesse caso, os valores variam de US$ 163,22 a US$ 166,36 o custo por paciente/ano. Atualmente o Brasil paga US$ 580 por paciente/ano.

A compra da versão genérica, no entanto, só pode ser realizada com o chamado licenciamento compulsório (quebra da patente). Procurado pela Reuters, o laboratório Merck Scharp & Dohme disse que se pronunciaria mais tarde.

Em 2005, o Brasil anunciou que quebraria a patente do remédio anti-retroviral Kaletra, produzido pelo laboratório Abbott, por falta de acordo em relação ao preço, mas depois voltou atrás e nunca chegou a quebrar patente de nenhum medicamento anti-Aids.

 

 

Estadão

Deixe seu Comentário

Leia Também

GUERRA NO RJ II
Parentes de mortos durante chacina em São Gonçalo e Itaboraí dizem que vítimas eram inocentes
GUERRA NO RJ
Chacina deixa pelo menos 7 mortos na Região Metropolitana do Rio
BBB 19
Famosos protestam contra Maycon por agredir animais e mãe o defende: 'Não é um monstro'
MORTE A ESCLARECER
Exército investiga morte de sargento após teste de aptidão física
CASO DE POLÍCIA
Rapaz morre em pátio de motel
MINISTRA DO MS NO GOVERNO BOLSONARO
Ministra Tereza Cristina garante fortalecer cadeia do leite e agricultura familiar
PROBLEMAS MENTAIS
Casal é brutalmente agredido a enxadadas pelo filho
BARRADO
Filho do cantor Marciano diz ter sido impedido de ir no velório do pai
A COBRA VAI FUMAR - SEGURANÇA NO MS
MS fecha o cerco contra a violência na fronteira em mega operação
LUTO NA MÚSICA
Marcelo Yuka, fundador do Rappa morre aos 53 anos