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Brasil

Biffi atribui liberação de R$ 1 bilhão ao empenho do governo

6 Ago 2004 - 10h01
O deputado federal Antonio Carlos Biffi (PT-MS), coordenador da bancada de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional, confirmou que hoje o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina a Medida Provisória autorizando a liberação de
R$ 1 bilhão do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para o FCO (Fundo
Constitucional do Centro-Oeste), dos quais R$ 300 milhões serão
destinados a Mato Grosso do Sul.

O evento contará com a presença do coordenador da bancada federal e do secretário de Estado da Produção e do Turismo, José Antônio Felício, que irá representar o governador Zeca do PT, que cumpre agenda no Interior do Estado.

Segundo Biffi, a medida permite a atualização dos recursos do Codefat (Conselho de Diretivo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), aprovado ano passado, mas retido devido a falta de assinatura da MP.

Para o parlamentar, a tramitação da redação da medida provisória no
Planalto ganhou força depois do empenho do governador Zeca do PT e
da reunião agenda por ele, como líder, com o ministro da Integração
Nacional, Ciro Gomes, da qual participaram os demais deputados do Estado e entidades representativas da classe empresarial como a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), em que foram apresentados os problemas da falta de captação do FCO para médios e grandes empreendimentos.

"Tínhamos ainda sobra do para micro e pequenos empreendedores rurais
urbanos, mas com as novas regras vários contratos para médios e
grandes projetos ficaram sem recursos, mesma com as operações
aprovadas", afirmou Biffi.

Mesmo com toda a mobilização que envolveu o governo do Estado, lideranças políticas e do setor empresarial, pelo menos R$ 130
milhões da demanda formalizada por recursos do FCO em Mato Grosso do Sul, corriam risco de não serem atendidas este ano. Um dos pojetos que estavam dependendo desses recursos é do Avipal, orçado em R$ 25 milhões, que prevê a instalação de uma indústria de leite integral em Nova Andradina.

Só na ultima reunião em junho do Condel (Conselho Deliberativo do
FCO) ficou pendente a dotação de R$ 10 milhões em contratos
fechados na última Expogrande.

A demanda por crédito do fundo, desde os contratos com parcelas por
liberar, os assinados e os com documentação (cartas-consulta), totaliza R$ 309,3 milhões. Desse total, até abril, tinham sido liberados R$ 82,5 milhões. Restaria um saldo de R$ 226,5
milhões para ser repassado.

Biffi esclarece que, segundo o Ministério da Integração Regional, a previsão é de que Mato Grosso do Sul tenha repasse mensal
de R$ 16 milhões, o que projeta até dezembro a liberação de R$ 96
milhões. Ou seja, haveria, considerando um saldo a ser atendido de R$
228 milhões, R$ 130 milhões de financiamentos que ficariam sem
recursos este ano.

O FCO tem juros entre 8,75% e 14%, encargos semelhantes, por exemplo, a linhas de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento e Social), como o Moderfrota (que financia compra de máquinas e implementos agrícolas). Outra providência adotada foi suspender o recebimento de novas cartas-consultas.
 
 
Agência Popular

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